STJ e TJ-RS firmam acordo para melhorar sistema de precedentes

O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul firmaram acordo de cooperação técnica para melhorar o sistema de precedentes e a gestão de processos. 

A parceria não implica desembolso de recursos e tem vigência de 60 meses. O acordo prevê que o STJ deve ajudar o tribunal a criar propostas normativas visando a implementação das medidas de aprimoramento do sistema. 

Além disso, o STJ deverá analisar todos os recursos indicados pelo tribunal de segunda instância como representativos de controvérsia antes da distribuição aos ministros. Também caberá à Corte disponibilizar material didático e fazer cursos relacionados a organização de precedentes, triagem processual, procedimentos de trabalho e elaboração de minutas de decisões para treinamento de servidores e colaboradores da corte gaúcha.

O TJ-RS, por sua vez, será responsável por organizar o núcleo de gerenciamento de precedentes e a comissão gestora de precedentes, e ainda ter o controle de processos suspensos por temas repetitivos, recursos representativos de controvérsia ou temas de incidente de assunção de competência no STJ, com a coleta de dados de aplicação de teses firmadas nos precedentes.

Outros oito tribunais já assinaram o termo de cooperação com o STJ: TJs do Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Pará, Paraná, Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.