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Conflito interno

Associação de procuradores critica Dodge por ação contra fundação do MPF

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A Associação Nacional dos Procuradores da República saiu em defesa do grupo da força-tarefa da "lava jato" e divulgou, nesta quarta-feira (13/3), uma longa nota em que torna público o descontentamento interno com a decisão da procuradora-geral, Raquel Dodge, de pedir que o Supremo Tribunal Federal declare a nulidade da criação, pelo MPF, de um fundo para gerir R$ 2,5 bilhões formado com dinheiro da Petrobras.

"Atuação como esta abre precedente negativo para que qualquer Termo de Ajustamento de Conduta ou Acordo Judicial possa ser centralizado pela PGR, levado diretamente ao STF, violando a independência funcional e ignorando o rito jurídico ordinário", diz o texto. A ANPR repudiou a chefe da instituição, apontando como genérica a argumentação por ela usada na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Na ADPF, que será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, Dodge argumenta que a iniciativa do MPF "está em rota de colisão com preceitos estruturantes do Ministério Público e da própria separação das funções do Estado". O dinheiro tem origem em um acordo entre Petrobras e autoridades dos EUA, que em nenhum momento cita o MPF. Embora afirme ver no acordo "clara boa-fé", a PGR diz que ele "ofende gravemente a configuração constitucional do Ministério Público Federal".

Além disso, para a PGR, ao assumir a responsabilidade em gerir e aplicar os valores, os procuradores da "lava jato" "desviaram-se de suas funções constitucionais (...) em situação absolutamente incompatível com as regras constitucionais e estruturantes da atuação do Ministério Público, violando a separação das funções de Estado e da independência funcional dos membros do parquet".

O dinheiro deveria ir para o Tesouro. Pelo menos é o que vem decidindo o Supremo Tribunal Federal sobre a destinação das verbas recuperadas pela "lava jato". Mas o acordo prevê o depósito do dinheiro numa conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, a ser gerido por uma fundação controlada pelo MPF — embora o órgão afirme que apenas vai participar do fundo. Tão logo foi anunciado, o fundo bilionário se tornou alvo de críticas e questionamentos.

A entidade representativa dos procuradores, ao contrário, afirma ter sido excessiva a ação de Dodge. "Não seriam os membros da força-tarefa que iriam gerir os recursos, já que a fundação tem personalidade própria. O fato do acordo prever a possibilidade de integrantes do MPF terem uma vaga no conselho curador, por óbvio, não basta a igualá-los à condição de gestor dos recursos, ao contrário do afirmado pela PGR, até porque a previsão tem paralelo no assento do MP no FDD, que cumpre funções idênticas às que a fundação teria", alegam.

Por fim, a diretoria da ANPR exalta a "lava jato" como um grupo que fortaleceu o combate à corrupção, enumerando prisões e valores. "Em cinco anos de atuação, o trabalho da Lava Jato de Curitiba resultou em 310 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal e 242 condenações contra 155 pessoas. Na esteira dos seus efeitos, mais de R$ 13 bilhões foram recuperados por meios de acordos de leniência e colaboração, sendo R$ 2,5 bilhões definitivamente devolvidos para a Petrobras."

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2019, 9h22

Comentários de leitores

1 comentário

Gol de placa

S.Bernardelli (Funcionário público)

A Raquel Dodge dessa vez deu bola dentro, acertou um belo gol de placa, não sei se isso aconteceu pela repercussão que teve em redes sociais, mas as redes sociais fizeram os juristas acordarem. Eu não entendendo o que significa essa independência impedida dita pelo o MPF... Será que é a independência de enfiar a mão em dinheiro público? Porque independência de trabalho que não é. Eles queriam o quê? Queriam que a PGR concordasse com essa enfiada de mão do dinheiro público feita por elementos do MPF? Ela fez muito bem em acabar com essa pouca vergonha, e olha que nem sempre defendo as certas decisões de Raquel, mas dessa vez estou dando a Dodge o que é Dodge. Ela tem mais que defender a instituição do MPF sim, e ela fez muito bem gostando ou não.

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