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OAB e juízes apoiam abertura de inquérito sobre ameaças a ministros do STF

Comentários de leitores

6 comentários

Quem não estuda direito constitucional acaba dando tamancada

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O AI-5 explica toda a legalidade desse inquérito. Podem considerar imoral, mas não é falta de prévia legalidade. Agradeçam aos militares da "gloriosa".
o artigo 43 do RIST tem força de lei, simples assim.
O marco inicial é o AI-5. No bojo do AI-5 a EC 07/77 baixada pelo Executivo com o Congresso Fechado, modificando o art. 119 da CF.
(...)
AG. REG. NOS EMB. DIV. NOS EMB. DECL. NO AG. REG. NO ARE N. 845.201-RS
RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO
E M E N T A: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – DESCUMPRIMENTO, PELA PARTE EMBARGANTE, DO DEVER PROCESSUAL DE PROCEDER AO CONFRONTO ANALÍTICO DETERMINADO NO ART. 331 DO RISTF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – COMPETÊNCIA NORMATIVA PRIMÁRIA (CF/69, ART. 119, § 3º, “c”) – POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL, SOB A ÉGIDE DA CARTA FEDERAL DE 1969, DE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DISPOR, EM SEDE REGIMENTAL, SOBRE NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL – RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DE TAIS PRECEITOS REGIMENTAIS COM FORÇA E EFICÁCIA DE LEI (RTJ 147/1010 – RTJ 151/278) – PLENA LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO ART. 331 DO RISTF – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
(...)
Essa aula não foi dada no cursinho?
Agora o Congresso modificar, o problema é a inconstitucionalidade formal, vício de iniciativa. Após a recepção, o RISTF em tudo que não modificado após a CF/88 tem força de lei. O Legislativo não pode modificar o RISTF.
Batam palmas para os milicos de 68 e 77 agora...

Oab na contramão da história

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Inicialmente gostaria de saber com que quorum o Conselho Federal deliberou favoravelmente ao AI 5 do ministro dias Toffoli? Unanimidade? Maioria? Indago porque não acredito que de fato o CFOAB tenha deliberado a respeito. Em minha opinião trata-se de decisão da Nomenklatura Stalinista. Vamos OAB-FEDERAL, responda essa pergunta publicamente.

Oab na contramão da história

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Inicialmente gostaria de saber qual foi o quorum no Conselho Federal q

Revista tendeciosa

Schneider L. (Servidor)

O CONJUR nada fala sobre a usurpação da competência da PGR para instauração desses inquéritos, a quebra do juiz natural, e a prerrogativa de foro inexistente.

Qual a competência do STF para instaurar inquérito para investigar civis, deputados e procuradores? NENHUMA, SOMENTE DEPUTADOS DETÉM FORO NO STF, e isso claramente é uma afronta à imunidade dos votos dos parlamentares, relativos ao seu exercício funcional.

Revista tendenciosa mostrando o que há de pior da comunidade jurídica.

OAB?

CarlosDePaula (Advogado Autônomo)

OAB não me representa! Fica bajulando o poder quando deveria é atender as demandas dos Advogados(as).
Ou, quando muito, defende apenas as grandes bancas que defendem a manutenção das coisas como eram, ou seja, que os crimes de colarinho branco não sejam apurados e os respectivos criminosos continuem em liberdade.

Medo da opinião pública?

MACUNAÍMA 001 (Outros)

É trágico ver uma Corte Suprema acuada, agindo contra a opinião pública, e ter que adotar práticas inquisitoriais de condução de inquérito policial manifestamente inconstitucionais. Não seria melhor punir os corruptos, melhorar a imagem institucional e ser uma forma transformadora das descomunais contradições do Brasil? Reprimir o clamor popular é conduta típica de uma república das bananeiras.

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