Luís Guilherme Vieira liderará defesa do Estado Democrático de Direito pela OAB-RJ

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito. A pasta será presidida pelo criminalista Luís Guilherme Vieira.

José Ricardo Lira será o vice-presidente da comissão. Reinaldo Santos de Almeida será o secretário-geral.

A comissão foi criada sob a justificativa de que, após 30 anos da Constituição Federal de 1988, a ordem democrática está sofrendo erosão. Um dos grandes motivadores desse processo, segundo a OAB-RJ, é a diluição da separação de poderes, especialmente devido ao ativismo judicial, capitaneado pelo Supremo Tribunal Federal. Exemplo dessa postura é a decisão da corte que flexibilizou a presunção de inocência e permitiu a execução da pena após condenação em segunda instância.

Além disso, o Brasil, de tradição civil law, tem "transplantado" instrumentos jurídicos do sistema common law, como a delação premiada e o acordo de leniência, de acordo com a OAB-RJ.  

"No horizonte do novo governo, a pauta de renovação legislativa recomenda atenção redobrada, com vistas a garantir o controle, pela sociedade civil, aos princípios e regras que balizam o processo punitivo, nos campos penal e administrativo. Ou seja: faz-se necessário um observatório da Ordem dos Advogados do Brasil, sob a tutela vanguardista da Seccional Rio de Janeiro, para acompanhar de forma crítica e responsável esses acontecimentos e seus reflexos na estabilidade do império da lei, do direito e da democracia, a fim de resguardar os princípios e regras fundamentais que edificam o nosso sistema jurídico-político", justificou a OAB-RJ ao criar a comissão.