STF representará contra procurador da "lava jato" por criticar Justiça Eleitoral

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, disse que prepara medidas contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da equipe da "lava jato". O ministro interrompeu julgamento nesta quarta-feira (13/3) para informar o Plenário que encaminhará representações à Corregedoria do Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador, por críticas públicas que ele fez à Justiça Eleitoral.

Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo julga se a Justiça Eleitoral é competente para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais. Castor de Mattos, como integrante da "lava jato", é contra. Para defender seu lado, chama quem discorda de "turma do abafa". O comentário foi publicado pelo site O Antagonista e o gabinete de Toffoli confirmou que ele é de autoria do procurador. "A que ponto chegamos?", indignou-se o ministro.

Depois que o advogado Ricardo Pieri Nunes, da Tribuna, repetiu a fala de Castor de Mattos, Toffoli pediu para falar antes do relator, ministro Marco Aurélio. "A Justiça Eleitoral é, de todos os ramos do Judiciário, a mais eficiente, a mais célere e conta com um corpo de servidores extremamente engajados na prestação do serviço público", disse.

E lembrou o advogado que todos os ministros da atual composição do STF integram ou já integraram o Tribunal Superior Eleitoral. O relator já presidiu o TSE três vezes. "Atacar a cada um de nós neste tribunal já é um ataque a todos. Atacar o Poder Judiciário Eleitoral é atacar esta Suprema Corte também."

Toffoli também lembrou os colegas de que Diogo Castor de Mattos é um dos signatários do "acordo" assinado entre MPF e Petrobras para que o dinheiro enviado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao Brasil vá para um fundo gerido pelo MPF no Paraná.

O acordo está sendo questionado em diversas frentes, e a própria procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou uma ação contra ele no Supremo. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Depois de ouvir a sustentação oral do advogado nesta quarta, comentou: "Inacreditável, presidente".

"Críticas, no debate jurídico, a respeito do posicionamento técnico-jurídico, da linha jurídica fazem parte da dialética. Por isso, os tribunais são colegiados. A calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidas", respondeu Toffoli.