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OAB-SP desagrava advogados desrespeitados no exercício da profissão

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Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A OAB restringe a concessão de desagravo aos advogados, prezado O IDEÓLOGO (Outros), porque se trata de uma Instituição organizada por lei para defender as prerrogativas dos advogados. Assim, como seria de se esperar, padeiros, mecânicos, guardas de trânsito e cuidadores de idosos estão excluídos, uma vez que não cabe à OAB cuidar dos 200 milhões de cidadãos brasileiros. Por outro lado, o senhor poderia fundamentar melhor a alegação de que em outros países a advocacia pode ser exercida livremente por qualquer pessoa. As informações que nós temos é que na quase totalidade dos países civilizados é necessário que os advogados estejam vinculados à entidade de classe. Na Inglaterra, por exemplo, a questão é ainda mais séria, pois por lá a advocacia é dividida em duas classes, sendo que os advogados de consultoria sequer podem atuar no tribunal, e vice-versa. Por outro lado, o Brasil tem hoje mais faculdades de direito do que todo o restante do mundo. Isso porque, para colar grau em uma faculdade de direito nos EUA, nas Alemanha, no Japão, na França, etc., o aluno precisa amargar milhares de horas de estudo duro, sério, ao contrário que ocorre aqui na terra da bananeira, na qual o aluno memoriza meia dúzia de frases antes da prova, e cola grau quase sempre sem ser sequer alfabetizado. Também não entendi a alegação de que permitindo que os nossos graduados em direito (seguramente os piores do mundo) possam exercer livremente a profissão, sem ter o menor conhecimento na área, seria benéfico para o País.

Não basta desagravar...é preciso punir.

Maria Dalva S.Sá Guarato (Procurador do Município)

O desagravo é importante sim, mas tem que haver uma medida de maior eficácia que é a representação da autoridade frente ao seu órgão que a fiscaliza. Ninguém, nenhum outro profissional pode representar um advogado sem que tenha havido comprovada infração legal. Essa mania do profissional em alguma posição de destaque (promotor, juiz, procurador do Estado, delegados, etc...) se sentir desrespeitado porque se trata de advogado, tem que acabar de vez. Antes de qualquer uma dessas autoridades serem o que são, também o foram advogados. O desagravo é pouco. É preciso punição para que algumas autoridades deixem o ego falar mais alto e querer prejudicar sim o advogado que no frigir dos ovos, é quem inicia a defesa do cidadão diante das agruras da lei.

O fim do desagravo

O IDEÓLOGO (Outros)

Quando um cidadão que não é advogado, mas atua como médico, arquiteto, lixeiro, ou está na condição de ancião, índio, homossexual, negro, pobre e prostituta, não é desagravado pela OAB.
A OAB restringe o desagravo aos advogados. Por quê?
Somente a CF/88 reservou mercado aos intelectuais jurídicos. Não existe em outro país do mundo reserva de mercado aos causídicos. O art. 133 é uma norma destituída de significação jurídica, porque desorganizadora das relações sociais.
Ou os advogados deixam de pensar, de forma egoísta, ou o Brasil se afundará.

Qual o efeito prático do desagravo?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Qual o efeito prático do desagravo? Nenhum.
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É preciso que a OAB represente contra os transgressores agentes públicos, por abuso de autoridade, nas esferas criminal e administrativa. Caso seja magistrado, que acompanhe efetivamente representação na Corregedoria local (sabemos que a regra é arquivar) e obrigatoriamente na Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.

É preciso com urgência, aprovar no CN a criminalização do desrespeito às prerrogativas dos advogados. Desagravo é "água com açucar". Tem agentes públicos que só aprende pela dor (= condenação por abuso de autoridade ou eventual suspensão de suas atividades. Enfim, alguma efetiva punição.

SUGESTÃO aos advogados e advogadas: qdo participarem de audiência judicial ou forem em alguma delegacia, entrem com o gravador do cel. ligado. Gravem ou se possível filmem as tratativas, EM SIGILO, sem informar o agente público. Isto servirá de prova a seu favor.

Por oportuno, pasmem, de 10 mil reclamações (números aumentados para que vcs tenham uma ideia melhor da aberração) contra magistrados na Corregedoria do TJSP, 9.800 foram arquivados. Logo, apenas 2% das representações/reclamações foram adiante. Informação obtida via Lei do SIC. Resta evidente que a Corregedoria não quer punir os magistrados que andam às margens das leis.

Renovação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A gestão de Marcos da Costa procurou postergar ao máximo o andamento dos pedidos de desagravo público, procurando agradar as autoridades violadoras das prerrogativas em troca de apoio político para sua desastrosa e inconsequente gestão. Resta saber se agora, a partir do novo comando, essa mesma orientação será seguida ou haverá a tão esperada renovação.

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