Consultor Jurídico

Notícias

Contra arbitrariedades

OAB-SP desagrava advogados desrespeitados no exercício da profissão

Por 

A Comissão de Prerrogativas da seccional paulista da OAB promoveu na tarde desta terça-feira (12/3) sessão solene de desagravo a cinco advogados desrespeitados no exercício da profissão. Todos os casos relatados de violação de prerrogativas envolvem instituição policial.  

Em defesa da advocacia, OAB de São Paulo promoveu desagravo a advogados desrespeitados 

O primeiro relato tratou de uma advogada que foi impedida, por um delegado da Polícia Civil de Caraguatatuba, de obter vistas e fazer cópias dos autos de inquérito policial de uma cliente. O delegado indiciou a advogada por suposta denúncia caluniosa, já que ela submeteu representação subscrita por si e sua cliente, ante a  violação da norma prevista no Estatuto da Advocacia.

Em caso parecido, outra advogada sofreu constrangimento ilegal por integrantes da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo que instauraram inquérito policial contra ela por suposto crime de calúnia. Isso porque a advogada revelou existir relação amorosa entre os então delegados que presidiam procedimentos contra seu cliente.

No terceiro caso narrado, uma advogada foi alvo de busca e apreensão em seu escritório por ordem judicial da Vara Federal de Guarulhos no decorrer de inquérito. De acordo com a advogada, o mandado foi genérico, sem qualquer fundamentação, e sem sequer constar seu sobrenome. Mais de 8 anos depois da medida, alguns objetos pessoais e profissionais ainda estão apreendidos.

Mais cedo, a ConJur noticiou outro caso de busca e apreensão em escritório, em 2007, sem mandado judicial. À época, o advogado  também foi preso preventivamente sem ter sido alvo de investigação policial.

Houve ainda um advogado ofendido pelo, à época, delegado plantonista da Delegacia de Polícia Judiciária da capital, em episódio que terminou com a prisão do profissional por "desacato de autoridade". Em julgamento no Conselho de Prerrogativas, o policial compareceu com arma de fogo à OAB, postura considerada "no mínimo questionável", segundo a entidade de classe.

O ato foi presidido pela advogada Ana Carolina Moreira Santos, vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP. A oração de desagravo é assinada por Eduardo Levy Picchetto, vice-presidente da área penal da comissão, que diz que atitudes como as narradas, atingem não só o advogado, "mas, também, a complexa relação de confiança firmada entre cliente e advogado".

Leia aqui todos os casos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2019, 8h19

Comentários de leitores

5 comentários

Obscuro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A OAB restringe a concessão de desagravo aos advogados, prezado O IDEÓLOGO (Outros), porque se trata de uma Instituição organizada por lei para defender as prerrogativas dos advogados. Assim, como seria de se esperar, padeiros, mecânicos, guardas de trânsito e cuidadores de idosos estão excluídos, uma vez que não cabe à OAB cuidar dos 200 milhões de cidadãos brasileiros. Por outro lado, o senhor poderia fundamentar melhor a alegação de que em outros países a advocacia pode ser exercida livremente por qualquer pessoa. As informações que nós temos é que na quase totalidade dos países civilizados é necessário que os advogados estejam vinculados à entidade de classe. Na Inglaterra, por exemplo, a questão é ainda mais séria, pois por lá a advocacia é dividida em duas classes, sendo que os advogados de consultoria sequer podem atuar no tribunal, e vice-versa. Por outro lado, o Brasil tem hoje mais faculdades de direito do que todo o restante do mundo. Isso porque, para colar grau em uma faculdade de direito nos EUA, nas Alemanha, no Japão, na França, etc., o aluno precisa amargar milhares de horas de estudo duro, sério, ao contrário que ocorre aqui na terra da bananeira, na qual o aluno memoriza meia dúzia de frases antes da prova, e cola grau quase sempre sem ser sequer alfabetizado. Também não entendi a alegação de que permitindo que os nossos graduados em direito (seguramente os piores do mundo) possam exercer livremente a profissão, sem ter o menor conhecimento na área, seria benéfico para o País.

Não basta desagravar...é preciso punir.

Maria Dalva S.Sá Guarato (Procurador do Município)

O desagravo é importante sim, mas tem que haver uma medida de maior eficácia que é a representação da autoridade frente ao seu órgão que a fiscaliza. Ninguém, nenhum outro profissional pode representar um advogado sem que tenha havido comprovada infração legal. Essa mania do profissional em alguma posição de destaque (promotor, juiz, procurador do Estado, delegados, etc...) se sentir desrespeitado porque se trata de advogado, tem que acabar de vez. Antes de qualquer uma dessas autoridades serem o que são, também o foram advogados. O desagravo é pouco. É preciso punição para que algumas autoridades deixem o ego falar mais alto e querer prejudicar sim o advogado que no frigir dos ovos, é quem inicia a defesa do cidadão diante das agruras da lei.

O fim do desagravo

O IDEÓLOGO (Outros)

Quando um cidadão que não é advogado, mas atua como médico, arquiteto, lixeiro, ou está na condição de ancião, índio, homossexual, negro, pobre e prostituta, não é desagravado pela OAB.
A OAB restringe o desagravo aos advogados. Por quê?
Somente a CF/88 reservou mercado aos intelectuais jurídicos. Não existe em outro país do mundo reserva de mercado aos causídicos. O art. 133 é uma norma destituída de significação jurídica, porque desorganizadora das relações sociais.
Ou os advogados deixam de pensar, de forma egoísta, ou o Brasil se afundará.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/03/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.