OAB-SP desagrava advogados desrespeitados no exercício da profissão

A Comissão de Prerrogativas da seccional paulista da OAB promoveu na tarde desta terça-feira (12/3) sessão solene de desagravo a cinco advogados desrespeitados no exercício da profissão. Todos os casos relatados de violação de prerrogativas envolvem instituição policial.  

Divulgação - OAB-SP

O primeiro relato tratou de uma advogada que foi impedida, por um delegado da Polícia Civil de Caraguatatuba, de obter vistas e fazer cópias dos autos de inquérito policial de uma cliente. O delegado indiciou a advogada por suposta denúncia caluniosa, já que ela submeteu representação subscrita por si e sua cliente, ante a  violação da norma prevista no Estatuto da Advocacia.

Em caso parecido, outra advogada sofreu constrangimento ilegal por integrantes da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo que instauraram inquérito policial contra ela por suposto crime de calúnia. Isso porque a advogada revelou existir relação amorosa entre os então delegados que presidiam procedimentos contra seu cliente.

No terceiro caso narrado, uma advogada foi alvo de busca e apreensão em seu escritório por ordem judicial da Vara Federal de Guarulhos no decorrer de inquérito. De acordo com a advogada, o mandado foi genérico, sem qualquer fundamentação, e sem sequer constar seu sobrenome. Mais de 8 anos depois da medida, alguns objetos pessoais e profissionais ainda estão apreendidos.

Mais cedo, a ConJur noticiou outro caso de busca e apreensão em escritório, em 2007, sem mandado judicial. À época, o advogado  também foi preso preventivamente sem ter sido alvo de investigação policial.

Houve ainda um advogado ofendido pelo, à época, delegado plantonista da Delegacia de Polícia Judiciária da capital, em episódio que terminou com a prisão do profissional por "desacato de autoridade". Em julgamento no Conselho de Prerrogativas, o policial compareceu com arma de fogo à OAB, postura considerada "no mínimo questionável", segundo a entidade de classe.

O ato foi presidido pela advogada Ana Carolina Moreira Santos, vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP. A oração de desagravo é assinada por Eduardo Levy Picchetto, vice-presidente da área penal da comissão, que diz que atitudes como as narradas, atingem não só o advogado, "mas, também, a complexa relação de confiança firmada entre cliente e advogado".

Leia aqui todos os casos.