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Omissão Imprópria

Livro de Pierpaolo Bottini discute responsabilidade penal de empresários

Frente ao surgimento de uma "nova criminalidade" — que vai além dos clássicos crimes de homicídio, furto e roubo — o Direito Penal é chamado para tratar da responsabilização penal dos empresários por omissões ou por não impedirem atos lesivos. É o que debate o criminalista Pierpaolo Cruz Bottini no livro “Crimes de Omissão Imprópria”, que será lançado nesta sexta-feira (15/3), em São Paulo.

Alice Vergueiro/IDDDPierpaolo Bottini publica em livro sua tese para o concurso de livre docência da Universidade de São Paulo

Na obra, o advogado narra os primeiros casos envolvendo crimes omissivos e as primeiras polêmicas. Bottini debate desde a legitimidade de punir por homicídio a mãe que deixava o filho morrer de fome, por exemplo, até as questões mais aprofundadas na matéria empresarial.

"Como apurar e atribuir responsabilidades quando o delito é fruto de uma ordem empresarial em que ninguém – ou poucos – age com consciência plena dos perigos criados?", exemplifica Bottini.

Em cada capítulo da obra há um apartado sobre a incidência dos crimes de omissão nas empresas e sobre seus executivos. São discutidas as responsabilidades diante da repartição de competências, da delegação de tarefas e da transferência de atribuições.

Embora considere o uso dos crimes de omissão legítimo para apurar responsabilidades penais, inclusive na área empresarial, o advogado alerta para exageros, propondo parâmetros para evitar arbitrariedades que punam executivos de empresa sem elementos mínimos para a imputação.

Bottini se debruça sobre teorias, propostas legislativas e a forma como o assunto é tratado em outros países. Além disso, mostra decisões em casos de acidentes de trânsito, nas quais é discutida a responsabilidade por omissão do motorista que deixa de socorrer o pedestre atropelado – em casos de acidentes em parques de diversão e em obras de engenharia.

O trabalho foi sua tese para o concurso de livre docência da Universidade de São Paulo e discorre sobre esse tipo de delito pouco estudado, mas muito aplicado pela jurisprudência contemporânea. O lançamento do livro acontece no dia 15 de março, às 18h, na Livraria da Vila, na Avenida Lorena, 1731, em São Paulo. No dia, também será lançado o livro “Corrupção Política”, escrito pelo advogado Igor Tamasauskas.

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Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2019, 16h38

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