STJ mantém indenização de R$ 400 mil a caseiro Francenildo por quebra de sigilo

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira (12/3), indenização por danos morais de R$ 400 mil ao caseiro Francenildo Costa pela quebra indevida de seu sigilo bancário em 2006. O episódio levou à queda do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no governo Lula.

Gil Ferreira/SCO/STF

Em março daquele ano, Francenildo ficou conhecido ao declarar que Palocci havia frequentado várias vezes a casa onde trabalhava, em Brasília. O local, segundo a CPI dos Bingos, era usado para lobistas discutirem negócios envolvendo o governo federal. Poucos dias depois, a revista Época divulgou que ele havia recebido cerca de R$ 38 mil em sua conta.

A indenização deverá ser paga pela Caixa Econômica Federal, que já tinha sido condenada em segunda instância. No voto, o relator, ministro Moura Ribeiro, afirmou que o STJ pode rever o valor de indenização apenas quando a quantia fixada é irrisória ou exorbitante.

“Por isso, o STJ só iria rever a fórmula da correção e partir de quando. Com isso, voto para manter entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando que o valor dos danos morais seja corrigido para os R$ 400 mil”, disse.

Segundo Moura Ribeiro, está comprovada que houve quebra indevida do sigilo bancário do caseiro. “Ação foi revelada pela informação a terceiros, desprovida de previsão legal, acerca da movimentação ocorrida na sua conta poupança com expressa violação de dispositivos do Código Civil e do Consumidor, explicou.

Em setembro de 2010, a Justiça Federal do Distrito Federal deu vitória a Francenildo, classificando a quebra de seu sigilo bancário como ilegal e fixando indenização por danos morais de R$ 500 mil. Cinco anos depois, o TRF-1 manteve a condenação da Caixa, mas reduziu o valor para R$ 400 mil.

REsp 1.766.987
0011504-13.2006.4.01.3400 – TRF-1