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Violação de prerrogativas

OAB-SP desagrava advogado que foi preso sem ser alvo de investigação

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O advogado Márcio Pollet foi surpreendido, em 2007, por ter seu escritório e sua residência invadidos por agentes da Polícia Federal, sem mandado judicial, na operação "themis". Em outro episódio vexatório, ele foi preso preventivamente na operação "xeque-mate", sem ser alvo de investigação policial. Frente a isso, a OAB promoveu na tarde desta terça-feira (12/3) um ato de desagravo ao advogado.

Advogado diz que foi incluído em pedido de prisão temporária "por simples maldade"

"Fomos todos isolados pelos policiais que estavam ostensivamente armados e pareciam querer enfrentar o exército soviético, porém, não detinham a única munição para estar no meu escritório e residência, o mandado de busca e apreensão", conta em documento encaminhado à OAB de São Paulo.

Pollet narra que os agentes entraram nas salas dos sócios e levaram cópias de processos, agendas e computadores — isso atrasou a rotina do escritório em cerca de 3 semanas. Em casa, sua família "enfrentou indefesa o terror" em ter à frente fuzis e submetralhadoras no apartamento. O advogado foi pressionado com a pergunta sobre onde estava "o dinheiro".

Por ordem do relator da operação "themis" no Superior Tribunal de Justiça, a PF deveria excluir o nome do advogado do inquérito e devolver os bens apreendidos. Antes de devolver os computadores, porém, o delegado exigiu que o advogado fornecesse um HD externo para que ele copiasse os dados dos computadores, alegando que a PF não tinha recursos financeiros para fazer isso - o que foi negado por Pollet. 

Menos de um mês depois do caso, a Polícia Federal retornou à sua casa com mandado de prisão temporária, desta vez, na operação "xeque-mate". Liberado depois de dois dias preso no presídio de segurança máxima, no regime diferenciado disciplinar, Pollet descobriu que não foi alvo de nenhuma investigação no inquérito policial, bem como não teve quebra de sigilo telefônico.

"Apenas me incluíram, por simples maldade, no pedido de prisão temporária, junto de outras 83 pessoas das quais nunca tinha ouvido falar e de um colega, advogado do Mato Grosso do Sul, com o qual partilhei honorários por ele ter trabalhado comigo por mais de seis anos em dois processos de natureza possessória que tramitaram naquele estado", afirma.

Como ficou comum com a grande maioria dos investigados em operação da PF, o advogado relata que teve uma exposição que até hoje macula seu nome. "Tal exposição parece eterna, descobrimos o motivo de todo espetáculo circense e ilegal, que se circunscrevia ao fato de eu ser advogado de uma juíza federal, que jamais me atendeu em qualquer pedido. Ao contrário, a única vez em que tive uma causa por ela julgada, a pretensão foi por ela indeferida", diz.

Operações
Deflagrada em 2007, a operação "themis" cumpriu 80 mandados de busca e apreensão. Na capital paulista, agentes invadiram armados o prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal para vasculhar gabinetes de desembargadores e juízes. Ao todo, 43 pessoas foram investigadas.

Do mesmo ano, a operação "xeque-mate" foi deflagrada para desmembrar uma quadrilha envolvida na chamada máfia dos caça-níqueis. O Ministério Público Federal denunciou 27 acusados. 

Clique aqui para ler a declaração do advogado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2019, 18h56

Comentários de leitores

2 comentários

Muitas coisas precisam de esclarecimentos

PAULO ANTONIO DA SILVA - ADVOGADO EM SÃO PAULO (Advogado Autônomo - Empresarial)

Como bem observado pelo Dr. Sergio Niemeyer, muitas coisas carecem de esclarecimentos, mormente o porquê de somente agora se definir a realização de desagravo. A advocacia precisa ter conhecimento e entender se todos os desrespeitos verificados e suas consequências para salvaguardar a sua imagem, assim como se as autoridades que cometeram abusos sofreram alguma consequência de seus atos ilegais e abusivos.

Desagravo 12 anos depois e nada é a mesma coisa!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Leio estarrecido a notícia.
Se é verdade que os fatos ocorreram em 2007, o desagravo somente agora, em 2019, 12 anos depois, não significa nada! Não produz os efeitos que a classe dos advogados espera da medida.
Outro ponto que me chama a atenção e a notícia não traz qualquer elucidação diz respeito à questão de saber se se apurou e o que aconteceu com os agentes e o(s) delegados da Polícia Federal que agiram com tamanho abuso e desmando, utilizando a arma e a prerrogativa de portá-la ostensiva e intimidatoriamente para ilicitamente constrangerem um advogado que, de acordo com a Constituição Federal, é essencial à administração da justiça.
No mínimo, todos os envolvidos deveriam perder seus cargos a bem do serviço público, porque tudo o que a sociedade menos precisa é de agentes e delegados de polícia que representem uma ameaça às pessoas ordeiras porque não hesitam em usar os poderes em que estão investidos para retaliar as pessoas que contravém, por dever de ofício, aos desígnios inconfessos daqueles servidores públicos. Falta a quem assim se conduz o tegumento moral para o exercício de qualquer cargo público, o que se afigura suficiente para serem defenestrados do serviço público (CF, art. 37).
Espero que a letargia da OAB na concessão do desagravo não se repita no que tange à persecução da devida sanção que deve ser aplicada aos servidores públicos que perpetraram tamanha atrocidade.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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