Desembargador Ivan Ricardo Sartori se aposenta do TJ-SP

O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aposentou-se nesta terça-feira (12/3). Sua aposentadoria foi concedida pelo presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Jorge Rosenberg

Sartori foi eleito presidente do TJ-SP em 2011 e exerceu o mandato do início de 2012 ao fim de 2013. Ele já havia tentado chegar ao cargo quatro anos antes, mas foi barrado pela Lei Orgânica da Magistratura, que determina a antiguidade como critério de elegibilidade para a direção dos tribunais.

Durante a sua gestão, foram criadas três câmaras extraordinárias na Seção de Direito Privado para dar conta dos processos que entravam na corte. Ele também deixou que as metas de produtividade fossem decididas por cada câmara e pôs em prática projetos relacionados à primeira instância e aos funcionários do Judiciário paulista. Sartori pagou as verbas auxiliares atrasadas aos funcionários, reestruturou a administração das varas judiciais e conseguiu que a Assembleia Legislativa aprovasse a criação de cargos de auxiliares técnicos dos juízes. Seu retrato foi inaugurado na Galeria de Ex-Presidentes em 2014.

Sua presidência, contudo, não foi livre de polêmicas. Em 2016, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou queixa-crime contra Sartori por crimes contra a honra, difamação e injúria. A ação foi ajuizada pelo advogado Marcos Alves Pintar, que fora chamado de "notório detrator do Judiciário" pelo desembargador após apresentar um Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça para não permitir que Ivan Sartori tentasse a reeleição.

Entre seus julgados mais famosos está o dos policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, evento que culminou com a morte de 111 detentos no maior presídio da América Latina em 1992. O desembargador, que era relator do processo, votou pela absolvição de todos os envolvidos no caso, sendo alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos humanos. Na época, o desembargador disse que "não houve massacre, houve legítima defesa". Ele foi investigado no CNJ por seu voto. Diante da repercussão negativa, Sartori recebeu manifestações de apoio de seus colegas.

Promovido por merecimento ao Tribunal de Alçada Criminal, Sartori passou a desembargador em 2005, por força da Emenda Constitucional 45, a Reforma do Judiciário. Ele presidiu a 13ª Câmara de Direito Público por três vezes e integrou o Órgão Especial e a Comissão de Reforma do Regimento Interno do TJ-SP. Atualmente, Sartori julgava na 4ª Câmara de Direito Criminal.

Ivan Sartori tem 60 anos e estava na magistratura desde os 23.