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Princípio da razoabilidade

Por excesso de prazo, Justiça de MG relaxa prisão de homem preso há 9 meses

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Por excesso de prazo da prisão provisória, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relaxou a prisão de um homem detido há nove meses acusado de tráfico de drogas. 

No caso, o homem foi acusado de tráfico de drogas quando foi encontrado pela Polícia Federal com 100 kg de cocaína e confessou que receberia R$ 5 mil pelo transporte das substâncias ilícitas do estado do Mato Grosso até São Paulo. A defesa foi feita pelo advogado Heitor Rodrigues de Souza Leão.

Prevaleceu o entendimento do desembargador Julio César Lorens. Para ele, o direito ao julgamento dentro de um prazo razoável e superado, o acusado deve ser colocado em liberdade, independentemente do exame das razões que levaram à prisão provisória.

“É consolidado o entendimento jurisprudencial segundo o qual, estando o réu preso, os prazos processuais estão submetidos ao princípio da razoabilidade, e, havendo causa excepcional de dilação, esta deverá ser demonstrada e comprovada. Entretanto, isso não ocorreu no processo em análise. ”, afirma.

Para o magistrado, os prazos para a formação da culpa não são rígidos, devendo a sua análise ser feita de forma global, “envolvendo todos os atos e procedimentos até o fim da instrução criminal, e, especialmente, à luz do princípio da razoabilidade”.

Sem excesso
O relator, desembargador Eduardo Machado, que ficou vencido. entendeu que não basta a apresentação de apenas dados numéricos, como contagem de dias e meses da eventual paralisação dos atos processuais ou demora na execução.

“Em nenhum momento foi demonstrada a inércia ou, mesmo, descaso do Judiciário. O processo principal se encontra em seu regular processamento, estando a instrução criminal, ao que tudo indica, próxima de seu fim, razão pela qual, a meu ver, não há que se falar, por ora, em caracterização de excesso de prazo”, apontou.

Para o relator, existe uma alta ofensividade do ato de tráfico à saúde e à segurança pública, sendo o delito de tráfico de drogas, inclusive, equiparado a hediondo, e que a concessão da liberdade do homem poderia acarretar sérios riscos à sociedade.

“Especialmente, em razão da grande probabilidade dele, em liberdade, continuar contribuindo para a proliferação de drogas, e, consequentemente, para a disseminação de diversos outros delitos. Assim, entendo que a segregação provisória do paciente mostra-se necessária para a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”, defendeu.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
HC 1.0000.19.011381-1/000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2019, 8h40

Comentários de leitores

2 comentários

STF e o crime.

Professor Edson (Professor)

Outra coisa que não pode passar desapercebida é a quantidade cada vez maior de drogas transportadas por essas "mulas", 100 kg de cocaína, quantidade suficiente para deixar dependente uma grande metrópole, tudo isso graças ao belo entendimento do STF de que tal crime não é mais hediondo, um belo prato feito para as grandes facções criminosas, que obviamente controlam o tráfico de grandes quantidades como essa, mais um incentivo ao crime, parabéns STF.

Judiciário piadista.

Professor Edson (Professor)

Até parece que em nove meses se julga alguém nesse país, ainda mais com os recursos da própria defesa.

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