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ConJur não terá que indenizar juiz que mandou prender sem pedido do MP

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A ConJur foi absolvida da acusação de ferir a imagem pública de um juiz por causa de duas reportagens publicadas que relatavam suas decisões. Segundo o juiz Gustavo Gonçalves Alvarez, da 3ª Vara Cível do Guarujá, as notícias não têm conteúdo difamatório e não são deliberadamente falsas. 

As reportagens em questão relatam dois casos nos quais o juiz Edmundo Lellis Filho, da Vara do Júri de Santos, ordenou a prisão de pessoas mesmo sem que houvesse pedido do Ministério Público. Em um caso, um grupo de seis policiais. No outro, uma mulher acusada de participação em homicídio apenas por ter um amante. 

Segundo o juiz Alavrez, a reportagem sobre os PMs tem "equívocos pontuais" que podem ser atribuídos ao fato de que o jornalista não tem a obrigatoriedade de obedecer à técnica jurídica. 

"Contudo, embora tais circunstâncias fujam da realidade dos fatos, elas não são capazes, a meu ver, de modificar ou deturpar a noticia principal em destaque (de que houve decisão do Tribunal de Justiça suspendendo apuração do Juízo de 1º Grau contra seis policiais militares) ou vilipendiar a honra do autor", disse. 

Com relação ao segundo caso, Alvarez afirma que  "é possível aferir, respeitando entendimentos em contrário, que a matéria, realmente, retratou o entendimento firmado pelo autor na sua decisão judicial". 

A defesa da ConJur foi feita pelos advogados Alexandre Fidalgo, Juliana Akel Diniz e Adriana Dallanora, do escritório Fidalgo Advogados.

Clique aqui para ler a decisão  

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2019, 18h12

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Justice

O IDEÓLOGO (Outros)

JUSTIÇA
Metalúrgico que perdeu o movimento do dedo mínimo esquerdo em acidente tem pedido de auxílio negado
Juiz decide que dedo mínimo é `pouco útil'
MARIO CESAR CARVALHO
da Reportagem Local
Um juiz de Cotia, na Grande São Paulo, decidiu que o dedo mínimo da mão esquerda tem ``muito pouca utilidade''.
O juiz Edmundo Lellis Filho, 31, considerou improcedente o pedido de auxílio de acidente de trabalho do metalúrgico Valdir Martins Pozza, que perdeu o movimento desse dedo ao romper o tendão.
Pozza queria receber 30% do seu salário à época do acidente por conta da lesão -ele recebe 20%.
Veja um dos trechos da sentença, publicada no último dia 17 no ``Diário Oficial'' do Estado:
``(...) Não é fato comprovado que sua capacidade de trabalho foi efetivamente diminuída pelo acidente, até porque o dedo lesado, `mínimo', muito pouca utilidade tem para a mão e, por muitos estudiosos em antropologia física, é considerado um apêndice que tende a desaparecer com a evolução da espécie humana.''
``Nunca vi um juiz dizer uma barbaridade dessas'', diz Wilson Roberto Sartori, 42, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, que recorreu da sentença(https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi260312.htm)

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