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Calamidade financeira

Rosa Weber suspende bloqueio de R$ 74,5 milhões de Minas Gerais

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente o bloqueio de R$ 74,5 milhões das contas do estado de Minas Gerais. O bloqueio seria feito porque o governo estadual não pagou parcelas de empréstimos feitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Na decisão, a ministra Rosa Weber levou em em consideração a crise financeira que  o estado passa. 
Carlos Moura/SCO/STF

Na decisão, a ministra entendeu que a execução da dívida poderia agravar a situação do estado de Minas Gerais e provocar a piora dos serviços públicos essenciais, além do atraso nos salários dos servidores públicos.

"O presente caso traz situação de extrema gravidade em confirmados os fatos apresentados na petição inicial, a implicar risco de inviabilização de pagamentos de obrigações financeiras como salários de servidores, além dos demais gastos com serviços essenciais", disse a ministra.

Ao levar em consideração a crise financeira que passa o estado, a ministra determinou ainda a restituição, pela União, de valores que tenham sido eventualmente bloqueados e a suspensão de restrições que impeçam o estado de obter novos financiamentos.

“O perigo da demora estava configurado diante do prejuízo financeiro iminente em razão dos futuros bloqueios a serem efetuados pela União em decorrência da execução contratual. Além disso, a situação do estado não é desconhecida”, apontou.

Ela lembrou ainda que a cooperação entre União e estados, de acordo com a Constituição Federal, no equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, passa, no caso das finanças públicas, pela possibilidade da recuperação fiscal do estado.

“O bloqueio ocorreria devido a execução de contragarantias contratuais de seis empréstimos e financiamentos que o governo do estado pagou. A União deve restituir ao estado valores que já tenham sido eventualmente bloqueados e suspender restrições que impeçam o estado de obter novos financiamentos”, disse.

Calamidade financeira
Na ação, o estado de Minas Gerais explicou que, como não realizou em fevereiro o pagamento de parcelas correspondentes a seis contratos de empréstimo e financiamento com instituições financeiras, a União implementou o pagamento e, por força das cláusulas contratuais, determinaria o bloqueio de recursos do estado a partir da próxima sexta-feira (8/3).

O governo mineiro narrou a situação de penúria e necessidade econômico-financeira vivenciada pelo estado, agravada pela tragédia ocorrida recentemente em Brumadinho.

ACO 3.235

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2019, 8h49

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