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Fraude em contratos

MPF denuncia executivos com base em delação de Sérgio Machado

O Ministério Público Federal do Paraná apresentou denúncia, na última sexta-feira (1º/3), contra o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o ex-presidente do Grupo Estre, Wilson Quintella Filho, pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. A acusação faz parte da "lava jato".

De acordo com a denúncia, Sérgio Machado ajustou com Wilson Quintella o pagamento de propinas em contratos firmados com o Grupo Estre na área de serviços e na parte de navios. Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2008 e 2014, e chegam a mais de R$ 282,9 milhões.

Protocolada na 13ª Vara Federal de Curitiba, a denúncia também cita o executivo Antonio Kanji Hoshiwaka e o advogado Mauro de Morais, investigados pelos mesmos crimes. Além disso, os procuradores pediram o arbitramento do dano mínimo de R$ 42,3 milhões, a ser revertido em favor da subsidiária da Petrobrás.

As investigações tiveram início com a delação de Sérgio Machado, que gravou conversas com o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-presidente José Sarney, o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (MDB-RR) e o ex-ministro da Transparência Fabiano Silveira nas quais eles criticaram a "lava jato". Tudo foi arquivado por falta de tipicidade.

Mais detalhes
De acordo com a acusação, os acordos ocorriam para que Machado auxiliasse o Grupo Estre e se abstivesse de praticar atos de ofício que viessem contra os interesses das empresas do Grupo.

Para gerir e entregar as propinas, Wilson Quintella usou os serviços do advogado Mauro de Morais, sócio do escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados, que celebrou contratos ideologicamente falsos com o Grupo Estre e emitiu notas fiscais "frias". Com isso, eles recebiam os valores por transferências bancárias para, logo em seguida, efetuar saques fracionados em espécie em diversas instituições financeiras.

O dinheiro gerado pelo advogado era repassado para Antônio Kanji Hoshikawa, funcionário da Estre de confiança de Wilson Quintella, encarregado por ele e por Elio Cherubini Bergemann, então presidente do Grupo, para fazer as operações de entrega de propinas.

Na denúncia, o MPF diz ainda que relatórios da Receita Federal apontam que o escritório recebeu, entre 2011 e 2013, aproximadamente R$ 21,1 milhões do Grupo Estre, sem que tenha prestado efetivamente qualquer serviço. 

Segundo a acusação, o pagamento de propina aconteceu em cinco contratos celebrados entre a empresa Estre Ambiental e a Transpetro, que, somados, chegam a R$ 282,9 milhões. Além disso, tiveram outros 16 contratos firmados entre a Pollydutos Montagem e Produção. e a subsidiária petrolífera, no valor de R$ 279 milhões entre 2008 e 2014. Também foram firmados 20 contratos entre a empresa Estaleiro Rio Tietê, em 2010, em R$ 428 milhões.Com informações da Assessoria do MPF-PR.

Clique aqui para ler a íntegra da denúncia.
Processo: 5009558-44.2019.4.04.7000

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2019, 18h37

Comentários de leitores

1 comentário

M$p$f

MMDC (Outros)

Sabemos...
Esse $$$ extra bancará os nababescos encontros anuais dos paladinos da justiça em resorts de ponta

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