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Prisão apressada

Marco Aurélio concede HC a advogado e fala em inversão da ordem processo-crime

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a um advogado preso preventivamente acusado de dar um golpe em um cliente. Para o julgador, a primeira instância fez uma inversão da ordem do processo-crime: primeiro prendeu para depois julgar. 

O advogado preso é acusado de dar um golpe de R$ 100 mil em um cliente que defendeu em um processo contra o Banco do Brasil. A prisão foi decretada pela Comarca de Dom Aquino (MT) com base em justificativa genérica de manter a ordem pública e a aplicação da lei penal. 

Ao conceder o HC, Marco Aurélio afirma que a materialidade do delito e os indícios de autoria são, por si sós, elementos neutros, insuficientes para respaldar o argumento da preservação da ordem pública. 

"O Juízo partiu da capacidade intuitiva, olvidando que a presunção seria de postura digna, por achar-se o paciente submetido aos holofotes da Justiça. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas", disse o ministro. 

Um Habeas Corpus do mesmo caso está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça, com relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. 

A defesa do acusado foi feita pelo advogado Rafael Santos de Oliveira.

Clique aqui para ler a decisão 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2019, 14h20

Comentários de leitores

1 comentário

Teoria da Decisão Judicial Reloaded

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

Muito já se escreveu sobre decisões de fundamentação insuficiente que decretam prisões cautelares, mas ainda precisa haver um estudo sobre decisões intelectualmente sofríveis que concedem habeas corpus, com argumentos tão genéricos quanto os que levaram à prisão processual nas instâncias inferiores. Essa decisão do min. Marco Aurélio, por exemplo, não passaria no teste do art. 489, § 1o, III do CPC.

E isso sem falar na Súmula 691. Literalmente sem falar, o ministro nem tomou conhecimento dela. O direito do paciente pode até existir, mas a decisão é péssima.

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