Consultor Jurídico

Notícias

Descentralização de investimento 

Governo propõe autonomia orçamentária de ministérios para as obras do PAC

Por 

O governo federal vai publicar nesta sexta-feira (8/3), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 9.722, que acaba com a necessidade de autorização prévia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que outros ministérios iniciem o processo orçamentário de investimento em infraestrutura no âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), por meio do Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento (SisPAC).

Para o governo, a medida dotará os ministérios setoriais de maior autonomia e agilidade para a execução das obras do PAC, tendo como base os limites estabelecidos pelo Comitê Gestor do PAC para suas movimentações orçamentárias e financeiras.

Planejamento
Desde a criação do programa, em 2007, as obras do PAC eram autorizadas pelo antigo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, incorporado ao Ministério da Economia na gestão de Jair Bolsonaro.

Já o Sispac serve de apoio ao acompanhamento da execução orçamentária e da contabilização do PAC e suporta os processos de planejamento e orçamento do Governo Federal.

No fim do ano passado, o então Ministério do Planejamento enviou aos ministérios um pré-limite de despesas que poderão ser gastos com investimentos este ano. A partir do valor inicial de R$ 17 bilhões, os órgãos vão definir os projetos mais importantes que não podem sofrer descontinuidade.

*Texto alterado às 10h53 do dia 8/3 para acréscimo de informações. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2019, 21h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/03/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.