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R$ 750 milhões

MPF do Paraná firma acordo de leniência de R$ 750 milhões com a Rodonorte

O Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência com a concessionária Rodonorte por atos de corrupção e lavagem de dinheiro desde o ano 2000. O acordo prevê pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em 2021.

A empresa reconheceu o pagamento de propinas para conseguir mudanças contratuais. O contrato de concessão envolvia o estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o Ministério dos Transportes e a concessionária.

O acordo deverá ser homologado pela 23ª Vara Federal de Curitiba e, em seus efeitos cíveis, pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. O acordo prevê que a empresa pagará, a título de reparação de danos, valores destinados a reduzir a tarifa de pedágio e a fazer obras rodoviárias no interesse direto dos usuários da via.

Destinação
A "lava jato" em Curitiba celebrou 11 acordos de leniência, e este com a Rodonorte, é um dos maiores em termos de valores. Além de reconhecer os atos ilícitos, a empresa se comprometeu a apresentar informações e provas sobre a participação de terceiros nos crimes, pagar multa e ressarcir danos, e a implementar um programa de compliance, ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao MPF. 

Também concordou em ter monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será feito por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do MPF.

Do valor estabelecido, R$ 35 milhões serão pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa e R$ 715 milhões para reparação de danos, sendo que, desses, R$ 350 milhões serão destinados para arcar com redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas e R$ 365 milhões à execução de parte das obras nas rodovias, conforme o plano de exploração original da rodovia. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2019, 20h52

Comentários de leitores

2 comentários

sou obrigado a concordar com a Mia

Edson Ronque III (Advogado Autônomo)

De fato, o nome correto é CCR Rodonorte, e os nomes deveriam ser dados aos bois, corretamente. Não faz muito sentido só colocar o nome da empresa criada exclusivamente para a concessão enquanto o nome que leva ao conhecimento de todos de quem se trata não se fala. os pedágios do paraná eram absurdamente mais altos que dos estados vizinhos (SP e SC), e as obras menores e piores. agora, alguns pedágios fecharam, outros diminuíram de preço (mas continua caro: o de jataizinho, que rumo ao norte do paraná não tem nem 30 km por uma via de concessão, e nem 60 da outra, custava 21 reais e agora baixou pra 16. continua caro.
o que me espanta é como a CCR não perde a concessão, mesmo confessando toda a corrupção. tira a concessão deles logo, ué. agora vai pagar menos de 1 bi, pra fazer o próprio trabalho, e ainda sim ta ganhando mais do que devia.

Desistam: manda quem pode, obedece quem tem juízo

MIA (Serventuário)

Exatamente o que eu falei no outro comentário - nem mesmo o nome CORRETO da empresa vocês têm coragem de publicar. O nome é CCR Rodonorte, não só Rodonorte, suprimiram o CCR por quê razão ? Vou repetir SÓ DE RAIVA porque não vai ser publicado, óbvio: A CCR RODONORTE é do Grupo SERVENG (Controlar, CCR, Agropecuária Roncador, Soares Penido...), nem Deus pode com esse grupo. Não tem quem enfrente, não viram o temor reverencial do autoridade dando entrevista na TV outro dia, com a cabeça baixa, cheio de dedos, defendendo uma das empresas do grupo ? Fizeram acordo de leniência EM SÃO PAULO em novembro, fazem acordo de leniência NO PARANÁ agora - até quando vão continuar indo de acordo de leniência em acordo de leniência ??? Manda quem pode, obedece quem tem juízo mesmo. Desistam de uma vez.

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