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Disputa com MP

Como nove árvores cortadas quase viraram R$ 43 milhões de multa após 16 anos

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O corte de nove árvores em 2003 em uma fazenda de Ribeirão Bonito, interior de São Paulo, foi muito além da madeira tombada no chão. Mais de dezesseis anos depois, o caso continua na Justiça, mesmo após a plantação de centenas de mudas, mudança de dono da propriedade, multas multimilionárias e acordos com o Estado. 

Local onde as mudas foram plantadas após TAC ser firmado entre fazenda e Ministério Público. 

No ano de 2003, órgãos estatais fiscalização do meio-ambiente autuaram uma fazenda de Ribeirão Bonito pelo corte sem autorização de nove árvores nativas. À época, o Ministério Público firmou um Termos de Ajustamento de Conduta no qual a fazenda se comprometeu a plantar 90 mudas. 

A multa estipulada em caso de descumprimento era de 10 salários mínimos por dia. Mas, por anos, ocorriam fiscalizações que terminavam com relatórios confirmando que o acordo era seguido. Neste meio-tempo, a fazenda mudou de dono. 

Até que em 2018 uma fiscalização acabou dizendo que algumas mudas haviam morrido, o que poderia anular o acordo. O MP então resolveu agir. Foi à Justiça dizer que o acordo não foi cumprido e calculou a multa levando em conta todo o tempo, desde 2003. Valor: R$ 43 milhões. 

Representando o dono da fazenda, o escritório Mudrovitsch Advogados recorreu na Justiça contra a multa milionária. Alegou que o relatório de vistoria que supostamente atestou o descumprimento das obrigações constantes no TAC é "absolutamente genérico e lacônico". 

"Acaso se entenda que o referido relatório de vistoria teria tido o condão de demonstrar o aperfeiçoamento da condição, é certo que essa demonstração somente teria se dado na data do sobredito relatório, isto é, 25 de maio de 2018, não autorizando a cobrança indiscriminada de multa desde 2004, sobretudo quando, como se verá, fiscalizações anteriores evidenciaram o cumprimento das obrigações", afirma a defesa.

A Justiça de São Paulo determinou então uma reunião de audiência entre o MP e a defesa do dono da fazenda. Neste encontro as partes concordaram que a fazenda irá plantar mais 90 mudas e pagar multa de R$ 250 mil. O termo de composição foi feito e resta o MP assinar, o que, segundo os advogados, já está apalavrado. 

Clique aqui para ler todas as peças processuais do caso
Clique aqui para ler o termo de composição final

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2019, 7h41

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