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Telefonia e internet lideram ranking de reclamações em Juizado da Faap

Em 2018, pelo segundo ano consecutivo, as reclamações contra serviços de telefonia móvel e internet lideraram o ranking de reclamações do Juizado Especial Cível da Faculdade Armando Alvares Penteado (JEC-FAAP). Pedidos de ação contra serviços bancários e compras pela internet também se mantiveram nas primeiras colocações do ranking, seguidos por problemas com batidas de carro e questões condominiais.

A unidade, parceira do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebe causas cíveis com valores de até 20 salários mínimos.

Em 15 anos de existência, o Juizado Especial Cível da Faculdade Armando Alvares Penteado (JEC-FAAP) já realizou mais de 75 mil atendimentos gratuitos à população.

De acordo com o professor Marcos Renato Schahin, coordenador do JEC-FAAP, há uma recorrência grande de pessoas que vão em busca de assistência jurídica porque sofreram golpes de cartão de crédito. "Nestes casos, entramos com a ação pedindo para o banco ressarcir os valores debitados pelos fraudadores", completa o coordenador.

Para evitar esses tipos de golpes, o professor Schahin faz algumas recomendações. "Nunca forneça sua senha por telefone; opte por fazer contatos via telefone e/ou internet apenas se tiver muita certeza de que os procedimentos não são fraudulentos; se tiver dúvidas sobre a integridade da ação, priorize os atendimentos presenciais nas agências bancárias", alerta.

O especialista afirma que há, ainda, um outro golpe em que é preciso ficar atento. "Recebemos duas pessoas em 2018 que se disseram vítimas do golpe do nigeriano", avisa o professor. "Neste golpe, mulheres eram seduzidas pela internet e, com falsas promessas de um namorado virtual, transferiam dinheiro para as contas dos estelionatários, que mentiam pedindo dinheiro, por exemplo, para retirar um presente da alfândega”, diz.

Confira os principais pedidos de ação recebidos pelo JEC-FAAP nos últimos quatro anos:

2015

2016

2017

2018

1- Planos de saúde

1 - Batidas e transferências de veículos

1 - Telefonia e Internet

1 - Telefonia e internet

 2 - Telefonia e Internet

2 - Planos de saúde2 - Compras pela internet2 - Serviços bancários
3 - Batidas e transferências de carros3 - Telefonia e Internet3 - Serviços bancários3 - Compras pela Internet
4 - Compras pela internet4 - Companhias aéreas4 - Companhias aéreas4 - Batidas e transferências de veículos
5 - Questões condominiais5 - Questões condominiais5 - Planos de saúde5 - Questões condominiais

Sobre o JEC-FAAP
É um serviço oferecido gratuitamente à população, por meio de uma parceria entre a FAAP e o TJ-SP. Todo o trabalho é realizado pelos alunos da instituição, que são assistidos pelos professores. Há também quatro advogados, sete funcionários administrativos, um escrevente e uma juíza.

Além da agilidade na resolução das demandas, o JEC-FAAP beneficia a população e, ao mesmo tempo, proporciona uma atividade prática aos estudantes, contribuindo para a formação do futuro profissional de Direito. Situado no bairro do Pacaembu, próximo ao campus da FAAP, o Juizado atende ao público dos bairros da região central, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2019, 10h34

Comentários de leitores

2 comentários

Praticamente agências reguladoras e nada é a mesma coisa

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

A resposta para índices elevados de reclamações contra operadoras de telefonia móvel? A certeza da impunidade.

Aliás, é o que aconteceu no caso Mariana, Brumadinho, boate Kiss, ninho do Flamengo e tantos outros.

Estou há 2 semanas sem linha da Tim. Se eu morasse nos EUA, onde o Judiciário, em regra, é de primeira, receberia uns 300 mil por danos morais (lá não tem indenização esmola como são as daqui). Já no Brasil, ganharia uns 500 reais.

Logo, a culpa é das Anatel e, em parte, do Judiciário que acha que tudo quanto é pedido de dano moral é "mero aborrecimento". Claro, qdo é o juiz que passa por estes transtornos, ele fica p......................

Capitalismo

O IDEÓLOGO (Outros)

"O capitalismo é um sistema econômico e social, onde o principal objetivo visa o lucro e a acumulação de riquezas, por meio dos meios de produção. Este é o sistema mais adotado no mundo atualmente.
No sistema capitalista, os meios de produção e de distribuição são de propriedade privada e o maior esforço deste processo está nas mãos dos trabalhadores, chamados também de proletariados. Eles exercem grande parte das atividades de trabalho coletivo para que os donos das empresas detenham todo o lucro necessário.
Neste processo, as decisões sobre oferta, demanda, preço, distribuição e investimentos no sistema capitalista não são feitos pelo governo e os lucros são distribuídos para os proprietários que investem em empresas e os salários são pagos aos trabalhadores pelas empresas. O capitalismo é dominante no mundo ocidental desde o final do feudalismo.
Na lógica do capitalismo está o aumento de rendimentos. Estes tanto podem ser concentrados como distribuídos, sem que isso nada tenha a ver com a essência do sistema. Concentração e distribuição dos rendimentos capitalistas dependem muito mais das condições particulares de cada sociedade.
O capitalismo é o sistema sócio-econômico baseado no reconhecimento dos direitos individuais, em que toda propriedade é privada e o governo existe para banir a iniciação de violência humana. Em uma sociedade capitalista, o governo tem três órgãos: a polícia, o exército e as cortes de lei" (https://www.significados.com.br/capitalismo/).
O número de ações no Juizado Especial Cível situado na FAAP revela que as empresas e Bancos no Brasil são "useiras e vezeiras" no descumprimento do próprio contrato celebrado com os consumidores.
O Judiciário precisar acordar e condenar, em valores elevados, os violadores da lei.

Comentários encerrados em 12/03/2019.
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