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Crime e castigo

A Agonia da Tipicidade: a arriscada construção do Judiciário

Comentários de leitores

12 comentários

Categórico demais

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

"Ofender a liberdade de ser quem desejar merece ser crime; deve ser crime; convém ser crime".
Como se ofende a liberdade de outrem: só com atos ou palavras bastariam?
E essa liberdade de ser quem desejar, será que pode valer para tudo mesmo?

Quantas vezes na história do Mundo?

Jose Ferreira Moraes (Advogado Assalariado)

Quantas vezes na história do mundo um Tribunal criara tipos penais por jurisprudência?

Este artigo merece uma placa!

Paulo H. (Advogado Assalariado - Administrativa)

No caso temos um absurdo travestido em outro: a criação de um tipo penal travestida pelo uso de analogia para estender uma figura típica de modo a abarcar realidades que, obviamente, lhe são estranhas.
Não há que se cogitar, por fim, de nenhuma omissão do Legislador, pois não há rigorosamente nada na Constituição que demande a criação do tipo penal pretendido.
Excelente artigo!

Excelente

JGFIGUEIREDO (Advogado Autônomo - Criminal)

Caro Desembargador Ney Bello, permita-me a ousadia, mas, neste meado de carnaval deparava-me com estudos para uma defesa quando acalentado por tão forte reflexão. Obrigado e parabéns pela lucidez e poesia de seu texto

Excelente

JGFIGUEIREDO (Advogado Autônomo - Criminal)

Caro Desembargador Ney Bello, permita-me a ousadia, mas, neste meado de carnaval deparava-me com estudos para uma defesa quando acalentado por tão forte reflexão. Obrigado e parabéns pela lucidez e poesia de seu texto

Tipicidade x Imposições Constitucionais de Legislar

Ruy Samuel Espíndola (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Mais um excelente artigo, de um crítico extremamente qualificado, dotado de alta sensibilidade humana e cultura jurídica, que é o Des. Ney Bello, do TRF1, mesmo tribunal em que outro grande magistrado pontifica, que é Neviton Guedes. Sou leitor e admirador dos textos de Ney Bello.

O texto de Ney Bello é perfeito. Todavia, precisamos dizer: não citou expressamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26, cujo julgamento iniciou em 20-1.02.19, com quatro votos favoráveis para reconhecer a mora legislativa e determinar solução ao tema de "proteção insuficiente na guarida de direitos fundamentais", tendo em conta mandados de concretização em face de políticas criminais reveladas, na Constituição, como dever concreto de legislar, não exercido nos últimos 30 anos, o que estaria fazer, com que minorias, como a LGBT, pudessem ser alvo das violências "records" que estamos vendo e experienciando em solo pátrio.

Seu rico artigo não fez referência ao voto do Ministro Celso de Mello, de 155 laudas. Não analisou a larga discussão, havida no voto, sobre as imposições legiferantes e sobre como não se trataria - na visão de Celso de Mello - de interpretação extensiva ou analógica, mais sim a solução de um problema de alta relevância constitucional por mecanismo bem pouco utilizado, nestes 30 anos de CF, que são as ADO´s.

O que quero dizer, em verdade: tudo o que disse Ney Bello eu concordo, plenamente, se não chamarmos para discussão, os fundamentos do voto Celso de Mello na ADO 26. Relembro post da semana passada, em que comentei o voto de Celso: https://www.facebook.com/ruysamuel/posts/2531828193511982, para os que desejarem colher outros elementos de reflexão.

Oportuna e corajosa reflexão

JOSÉ ANTONIO ALMEIDA (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

O Desembargador NEY une a sua condição de jurista, e de Juiz com os dotes de literato, dos quais também é detentor, para fazer uma oportuna e corajosa reflexão. O princípio da reserva legal em matéria de crime e de pena é uma super-garantia e nada justifica seja ele afastado, qualquer que seja a razão.

Judiciário descartável

O IDEÓLOGO (Outros)

Se os juízes atuam de acordo com as "vontades pessoais", utilizando o processo como meio de atingir o "Éden", que só existe em sua mentes privilegiadas, prejudicando a sociedade, ele é descartável.

Tutela no manejo da norma

Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)

Comoda e impunemente substituir o sistema por imposições de vontades pessoais, faz o direito recuar ao tempo das cavernas.
Denomino “delinquente processual” a autoridade que assim atua. Nossos tribunais vivem dias de Pilatos (+coveiros que guardiões dos direitos fundamentais).
Urge conferir tutela, inclusive penal, no manejo das normas processuais.

E agora?

Esclarecedor ou questionador (Delegado de Polícia Federal)

Maravilhosa, muito técnica e filosófica a explanação

Politicamente correta no sentido não pejorativo do termo

Como fica agora a situação em que o STF manda entende pela analogia? Essa interpretação pode alcançar fatos pretéritos?

A modernidade não pode simplesmente servir de tsunami para varrer uma ordem até então existente sem observar as regras

Felizmente nem todos os bons estão em silêncio

Ulisses Sousa (Advogado Assalariado - Empresarial)

Excelente análise realizada pelo Desembargador - e professor - Ney Bello. Felizmente, na magistratura - e na academia - ainda existem vozes lúcidas, que não se contentam em repetir acriticamente decisões ou posições de ministros de Tribunais Superiores. Nesse momento complicado da história, os bons não podem ficar calados. Devem expor as suas criticas e provocar o debate. Só assim poderemos evitar que o silencio - e a omissão - da maioria permita o retrocesso e a eliminação de direitos e garantias fundamentais. Não devemos - e não podemos - perder a capacidade de questionar o que está acontecendo a nossa volta.

Correto!

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Corretíssima reflexão. A que ponto vai chegar o nosso judiciário? Porque se pode isso, não são mais necessários os outros poderes...

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