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Cartórios apostilaram mais de 1,8 milhão de documentos em 2018

Mais de 1,8 milhão de documentos foram apostilados em 2018 pelos cartórios brasileiros. O montante é recorde e está quase 500 mil apostilamentos acima do registrado no ano anterior. Na opinião de especialistas, o acesso mais fácil é o principal motivo para o crescimento.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o estado de São Paulo continua a ser o que mais faz o procedimento. No entanto, outras unidades da Federação como o Distrito Federal, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais quase dobraram os números de registros.

O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade de documentos públicos. Antes da Apostila entrar em vigor, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras era necessário tramitá-lo por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”. Desde que o novo modelo entrou em vigor, houve a “legalização única” por meio do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila): basta ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissão de uma “Apostila”. O documento é impresso em papel especial, produzido pela Casa da Moeda, e recebe um QR Code, que será colado com adesivo ao documento apresentado. Com a mudança, o prazo para legalização de documentos caiu drasticamente.

O CNJ é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entrou em vigor em agosto de 2016. O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Atualmente, cerca de 5.770 cartórios de todo o país já estão habilitados para fazer o apostilamento de documentos para uso no exterior. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2019, 16h33

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