Consultor Jurídico

Notícias

Elegância obrigatória

TJ-SP nega pedido da OAB e mantém obrigatoriedade de paletó e gravata

Comentários de leitores

9 comentários

O ideólogo é uma comédia

Ade Vogado (Advogado Autônomo - Tributária)

"Diante da insistência de vocês e da minha escrivão chefe, o meu horário de café é instável, porque dependente do número de interessados em verificar processos físicos no balcão"
Eis o que faz a fama de todo serviço público. A culpa agora é do advogado que deixa o seu sagrado cafezinho sem hora definida, COITADO!

Art. 37 da CF/88. Obrigação de Fazer!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

As NCSGJ caem no concurso. Devem ser conhecida para a prova, e depois de empossado, observá-las. É obrigação funcional, não faculdade... Aliás, é parte do serviço para o qual candidatou-se a desempenhar. Não foste surpreendido, não!
"Art. 27. Os servidores da justiça darão atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, mediante garantia de lugar privilegiado em filas, distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial, alocação de espaço para atendimento exclusivo no balcão, ou implantação de
qualquer outro sistema que, observadas as peculiaridades existentes, assegure a prioridade. (...)
Art. 157. O acesso aos autos judiciais e administrativos de processos em andamento ou findos, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral, por meio do exame em balcão do ofício de justiça ou seção administrativa (...).
Art. 162. O escrivão ou o escrevente responsável pelo atendimento registrará a retirada e a devolução de autos, mediante anotação no sistema informatizado oficial e no relatório de carga emitido pelo sistema (carga eletrônica),
observadas as seguintes cautelas: (...)".

Doutor eduardo (adv. Autônomo)

O IDEÓLOGO (Outros)

Ainda que eu seja "simples atendente de balcão", não frequentava o sítio do CONJUR no horário de trabalho.
Diante da insistência de vocês e da minha escrivão chefe, o meu horário de café é instável, porque dependente do número de interessados em verificar processos físicos no balcão. E, infelizmente existem processos físicos em número elevado.

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Não.. .
O cidadão que não digere advogados/as atende no balcão de fórum. Mas cumpria parte do expediente postando no Conjur. Aí começou a ser notado por Advogado e, pelo menos no Conjur, deixou de postar no horário de expediente forense.
É assim que Advogado/a enquadra servidor abusado.
Ao que tudo indica, o "socialdoctor" já tem alguma idade, mas obteve aprovação no cargo nesta década em curso...

Ainda isso?

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Ainda essa lenga lenga de obrigar uso do paletó e gravata?

"Cansei" de ir ao TJ de calça jeans e tênis. Não fui pior, nem melhor atendido, e meus conhecimentos foram os mesmos vestindo terno e gravata ou calça jeans e tênis.

Terno e gravata somente para audiência. Se for em comarcas menores, sem essas "frescurites" da capital, calça social e camisa em audiências. Numa boa. Tem coisa mais importante para se preocupar.

Parece que andam com pouco trabalho no TJ...

Não cumpro norma do TJSP que é ilegal (art 5, inciso II CF)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Acho tão pueril estarmos ainda debatendo este assunto em pleno século XXI. O TJSP que cumpra a Lei. Lei não se discute magistrado, cumpra-se. LOMAN, art. 35, inciso I e Código de Ética da Magistratura, art. 2º.

Já informo que, independente da aceitação ou não do vergonhoso pedido da OAB/SP (OAB não tem que pedir isto ao TJSP e sim fazer o TJSP cumprir a Lei), vou entrar no Tribunal de calça social, camisa social e sapato. Gostaria de ver quem irá me impedir de entrar por eu não estar de terno e gravata. Surreal. Alguns Tribunais ACHAM que podem ""legislar"". rsssss

Lei Federal 8.906/94 (para os leigos né ideólogo, Lei está acima de norma do Tribunal)

Art. 58. Compete privativamente ao Conselho Seccional:

I - editar seu regimento interno e resoluções;

XI - determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional;

Pirâmide de Kelsen... Lembra de algo ideólogo? Hierarquia das normas...

O IDEÓLOGO (Outros)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O IDEÓLOGO (Outros)

Vc não deve ter cursado faculdade de direito. Digo isto pois, caso tenha estudado, esqueceu da hierarquia das normas? Acredita que norma do TJSP deve estar acima das leis e da CF. Acorda pois está sonhando...

Tem raiva de advogado por quê? Não passou no exame da OAB, foi isto?

Caso tenha se formado em direito, já começou mal, não sabe que lei está acima de norma administrativa.... isto é o básico do básico do básico. Se não sabe disto, volta para a faculdade...

Lei Federal 8.906/94
Art. 58. Compete PRIVATIVAMENTE (sabe o que quer dizer isto Ideólogo?) ao Conselho Seccional:

XI - determinar, com exclusividade (sabe o que quer dizer isto Ideólogo?), critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional;

Logo, qualquer norma do TJSP que impõem a forma como o advogado deve se vestir, é nula e ilegal.

Decisão ilegal e nula do TJSP

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

A OAB não tem que pedir nada ao TJSP.

Quem MANDA, nos termos da LEI, nesta questão de vestimenta do advogado, é exclusivamente a OAB.

O que está na LEI, não se pede, se cumpre, inclusive magistrados (LOMAN, art. 35, inciso I)

OAB acredita que norma administrativa do TJSP, está acima da Lei? Não, não está. Hierarquia das normas...

Estranho pois sempre vou ao Fórum João Mendes/SP (e continuarei indo, a não ser em audiência de instrução e julgamento) de calça, camisa social e sapato. Sem terno e gravata.

É preciso acionar o CNJ para fazer o TJSP e outros cumprirem a Lei Federal 8.906/90?

Um advogado tenta entrar em algum fórum, ou audiência, vestido de calça, camisa social e sapato. O segurança, serventuário ou juiz não permite:
Lei 4.898/65
Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:
j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.
Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.
Podendo chegar na esfera administrativa até "f) demissão, a bem do serviço público." / c) perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

Portanto advogado, ñ se amedronte. Caso deseje entrar em alguma unidade judicial e for impedido por estar sem terno e gravata, FILME tudo (vc pode filmar), pois servirá de prova contra a pessoa. Caso queira, poderá dar voz de prisão também.

https://www.conjur.com.br/2010-set-30/lei-nao-obriga-advogado-usar-gravata-audiencia-afirma-juiz
r/>Lei de Improbidade 8.429/92
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, LEGALIDADE, (...):
Cabe perda do cargo.

TJSP

O IDEÓLOGO (Outros)

Um dos Tribunais de vanguarda.
Parabéns aos notáveis Desembargadores.
Não se pode ser tolerante com advogado. Eu que o diga.

Comentar

Comentários encerrados em 9/03/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.