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Punição cruel

Suprema Corte dos EUA tira mais um dente da engrenagem da pena de morte

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A Suprema Corte dos EUA decidiu na quarta-feira (27/2) que um condenado à pena de morte não pode ser executado se, por causa de problemas mentais, como demência, ele não conseguir entender, racionalmente, a razão de sua punição.

Dos 50 estados dos EUA, 19 (mais o Distrito de Colúmbia) já a aboliram a pena de morte
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Por cinco votos a três, a maioria decidiu que Vernon Madison, do Alabama, merece outra chance de provar que dois episódios de acidente vascular cerebral (AVC) que sofreu e problemas de demência o impedem de lembrar seu crime ou por que o estado quer executá-lo.

“Se uma pessoa que sofre distúrbios mentais, incluindo demência, não é capaz de entender racionalmente porque o estado quer executá-lo, então a Oitava Emenda [da Constituição dos EUA] não permite a execução”, diz a decisão.

A Suprema Corte já havia decidido anteriormente que a proibição da Oitava Emenda a punição cruel e incomum significa que aqueles que sofrem de delírios generalizados, associados à esquizofrenia e psicose, não podem ser colocados no corredor da morte, segundo o jornal The Washington Post.

Ainda segundo o jornal, a corte também já havia decidido, em caso anterior, que não existe “valor retributivo” na pena em que o condenado não entende o significado do julgamento da comunidade e que “simplesmente ofende a humanidade” matar alguém que não compreende o crime ou a punição.

Mas o avanço foi restringido na segunda pergunta que a corte teve de responder: se o fato de Madison não conseguir se lembrar do crime que cometeu impede sua execução. Seu advogado havia dito aos ministros que, se ele for lembrado de que matou um policial em 1985, no dia seguinte ele precisa ser lembrado novamente.

“Uma pessoa que não tem memória de seu crime pode ainda entender, racionalmente, por que o estado quer executá-lo. Assim, a Oitava Emenda não barra a execução”, decidiu a maioria composta dos quatro ministros liberais e mais o presidente da corte, ministro John Roberts, que é conservador. O voto dos outros três ministros conservadores foi a favor da execução.

A decisão não livra Madison da execução da pena de morte, definitivamente. A Suprema Corte mandou o processo de volta ao fórum criminal, com a recomendação de determinar a extensão da demência de Madison. Segundo os ministros, há razão suficiente para acreditar que o fórum criminal não fez essa tarefa, na oportunidade do julgamento.

Pena de morte nos EUA
A pena de morte vem perdendo espaço de forma lenta e gradual nos EUA. Dos 50 estados do país, 19 (e mais o Distrito de Colúmbia, o distrito federal dos EUA) já a aboliram. Os demais 31 estados, as Forças Armadas e o governo federal ainda incluem a pena de morte em sua legislação criminal.

Mas, deles, 11 estados (e mais as Forças Armadas e o governo federal) não aplicam a pena de morte há mais de uma década, pelo menos. Desses, sete estados não aplicam a pena de morte há mais de 15 anos.

O estado do Texas é o que mais executa prisioneiros nos EUA. O banco de dados do Centro de Informações sobre a Pena de Morte indica que, das 867 execuções no período de 2000 a 2017, 346 ocorreram no Texas.

No mesmo período, 78 prisioneiros no corredor da morte foram libertados porque sua inocência foi comprovada antes da execução.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2019, 9h42

Comentários de leitores

4 comentários

argumento inconsistente

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Discordo do colega Niemeyer. De pronto concordo no que se refere ao carater intimidatorio da pena. Nao concordo no que tange ao aspecto educativo, esse entao e bastante discutivel e muito menos no Brasil por exemplo, onde a "educacao"se vira para o mal. Quanto aos argumentos da Corte, os considero bastante razoaveis, uma vez que a consciencia e o eventual arrependimento possuem um peso consideravel na culpabilidade do reu , prinicpalmente no direito penal norte-americano. Impossibilitado, a priori de declara-se culpado e ate demonstrar arrependimento, a condenacao a pena de morte se revela arbitraria, ainda para aqueles que a admitam.

O argumento é inconsistente!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A razão de ser da pena não é infundir no indivíduo a consciência de sua punição. Em se tratando de pena de morte, então, essa consciência é absolutamente estéril, à medida que a aplicação da pena produz um resultado irreversível, de modo que a consciência ou não da razão da punição torna-se absolutamente indiferente.
Toda pena decorrente de ilícito penal tem por objetivo maior punir o sujeito infrator. Como objetivo secundário, permitir que durante sua segregação do seio social sirva para refletir sobre sua conduta, sobre os benefícios da liberdade, tudo com o objetivo de reabilitar seu reingresso nela. Com a pena de morte, esse objetivo secundário se esvai e perde completamente sua razão de ser, pois o condenado será proscrito da sociedade de maneira definitiva.
Então, a conclusão é que a consciência que possa ter sobre as razões da punição que recebeu é indiferente para o resultado consistente da sua aplicação para eliminá-lo definitivamente da face da Terra.
Classifico o argumento com uma expressão bem apropriada: “bullshit”.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Notícia fora do interesse

Pedro Mosqueira (Advogado Autônomo - Tributária)

Há tanta coisa para noticiar, não faz mais sentido o Conjur noticiar acontecimentos jurídicos de países que adotam a pena de morte. São debates que podem ficar para a academia e não possuem sentido prático em uma revista do cotidiano.

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