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Conheça os projetos de lei apresentados pelos parlamentares em fevereiro

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O Congresso Nacional iniciou 2019 a todo vapor. Segundo o site da Câmara, em consulta às 22h deste quinta-feira (28/3), ao todo, foram oferecidos 1.124 projetos de lei. No Senado Federal, no mesmo período, foram oferecidos 173 PLs. Na divisão temática de projetos organizada pelo site da Câmara dos Deputados, os números não surpreendem. Os temas “política e administração pública” e “segurança”, somados, totalizam 666 projetos de lei. Por outro lado, há 15 projetos sobre agropecuária, 18 sobre ciência e tecnologia e um sobre relações exteriores.

Os números refletem a atualidade. Em pesquisas feitas na época da eleição, em 2018, todas apontaram a segurança e o combate à corrupção como pilares centrais para que o país volte a andar nos trilhos. Considerando a grande safra de parlamentares de primeira viagem — segundo o site da Câmara, naquela Casa, a renovação foi de 47,3% —, é natural que, em um primeiro momento, os projetos reflitam os anseios dos eleitores que os levaram a Brasília.

Da renovação, alguns nomes se destacam. O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) foi o campeão de projetos oferecidos: 56 ao todo. Na outra ponta, temos números mais modestos, a exemplo do deputado federal Tiririca (PR-SP), com apenas um projeto — o PL 906/2019, que dispõe sobre a destinação de recursos públicos desviados por corrupção.

No entanto, caso o leitor tenha imaginado que se trata de crítica ao autor da célebre “Florentina”, não foi a intenção. Em verdade, neste ponto, vale a pena destacar o aprendizado dos subscritores deste artigo durante as pesquisas realizadas. Embora, para quase tudo na vida, quantidade não signifique qualidade, começamos o estudo dos projetos dando foco aos números superlativos. Havia muita curiosidade em saber quem seria o parlamentar que ofereceria a maior quantidade de projetos de lei.

Atualmente, todavia, já não nos impressionamos mais com números. Isso porque, em alguns casos, a quantidade de projetos em nada reflete a qualidade do trabalho do deputado federal ou senador. Um bom exemplo é o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), um dos mais ativos conterrâneos do saudoso Jorge Amado. Em um dos seus projetos (PL 2/19), ele propõe a criminalização do uso da palavra “bíblia” por publicações não religiosas. A justificativa: “(...) prevendo que uma vez aberto o precedente para que haja um livro corporativista com nome (apelidado) bíblia gay”.

Embora números não sirvam como critério definitivo para estabelecer quem está ou não trabalhando, alguns despertaram a nossa curiosidade. De Alagoas, há apenas dois projetos de lei na Câmara. No Senado, zero. Talvez, o cenário mude em março. A tragédia de Brumadinho (MG) também agitou o Congresso Nacional: na Câmara, há 29 projetos de lei com menção ao ocorrido.

Em relação aos partidos políticos, o Podemos foi o responsável pelo maior número de projetos na Câmara: 174. Para se ter uma ideia, se somados, PT e PSL ofereceram 148 projetos. Na outra ponta do levantamento, a Rede, com apenas um projeto, oferecido pela deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), que pretende tornar hediondos os crimes ambientais — o projeto foi oferecido dias após ao ocorrido em Brumadinho.

Em levantamento anexado, ao final, o leitor tem acesso à lista dos projetos de lei oferecidos no mês de fevereiro, dividida por estados. O arquivo reflete os números decorrentes de pesquisa concluída às 12h desta quinta-feira. A partir da lista, é possível saber, em quantidade, como anda o trabalho dos deputados federais e senadores escolhidos.

E para uma perfeita compreensão do artigo por parte do leitor, aqui seguem algumas observações. Quando constar abaixo do nome do deputado(a) ou do senador(a) que foi apresentado por ele ou ela, por exemplo, um projeto de lei, significa que não houve apresentação, portanto, de projeto de lei complementar ou projeto de emenda à Constituição.

Já quando constar que, em 2019, o deputado(a) ou senador(a) não apresentou projetos de lei, projetos de lei complementar ou projetos de emenda à Constituição, significa que nenhum projeto foi apresentado. Vale esclarecer ainda que, embora muitos parlamentares não tenham apresentado projetos neste ano, a maioria vem atuando em outras frentes, a exemplo de requerimentos para abertura de CPI, criação de comissões como a do caso de Brumadinho, requerimento de desarquivamento de projetos etc.

Até a data-limite do presente artigo, foi apresentada uma única PEC na Câmara dos Deputados, de autoria do Poder Executivo, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Já no Senado inúmeras PECs foram protocolizadas em conjunto por vários senadores, como determina a CF em seu artigo 60, I, bem como o artigo 212, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que exigem a assinatura de no mínimo 1/3 de seus membros.

A partir da próxima semana, voltaremos às publicações temáticas, com a análise do conteúdo dos projetos de lei em trâmite, afinal, como ressaltamos, números altos não apontam um bom trabalho. Pelo contrário. Em alguns casos, para evitar ainda mais gastos públicos, o ideal seria a permanência do parlamentar em repouso, pelos próximos quatro anos, para minimizar os prejuízos já causados por sua ida ao Congresso Nacional.

Clique aqui para ver a lista de projetos.

Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira é advogado, especialista em Direito Civil e Processual Civil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2019, 10h03

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