Consultor Jurídico

Notícias

Seleção frágil

Não estamos acostumados a lidar com precedentes, diz Teresa Arruda Alvim

Por 

Para a processualista, advogada e professora Teresa Arruda Alvim, os tribunais superiores, encarregados de moldar a jurisprudência das instâncias de baixo, deveriam lidar melhor com a gestão de precedentes e estudar melhor Direito Comparado.

Para Tereza Arruda Alvim, tribunais superiores precisam melhorar forma de fixar a tese de um precedente.

Falando na Faculdade de Direito da USP na última sexta (22/2) no seminário "Acesso à ordem jurídica justa", Alvim disse que, quando se lida com precedente, o iter decisório começa com a própria decisão de aplicar a lei.

"Invertemos o caminho de descobrir qual a ratio decidendi de cada caso e não estamos acostumados a lidar com precedentes. Muitas vezes, quando se fixa a tese para suspender os casos de mesma matéria, o exame que se faz é superficial. Falta clareza. Se houvesse mais cuidado não haveria tantos casos de desafetação", criticou a processualista.

Contraponto
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino fez de certa forma um contraponto à fala de Alvim e deu destaque à gestão dos recursos repetitivos nos últimos dez anos no seu tribunal.

Segundo os dados expostos pelo ministro, em 1990, primeiro ano completo de STJ, foram apenas 14 mil recursos que chegaram à corte federal. Em 2018, 338 mil novos processos foram distribuídos aos mesmos 33 ministros.

Em dez anos, 1.004 temas foram afetados no rito dos repetitivos, 786 foram julgados e estão pendentes hoje 45 casos, com matérias da Seção de Direito Público prevalecendo.

Sanseverino contou que a sistemática de escolha dos repetitivos foi modificada no Núcleo de Gerenciamento de Processos. A afetação agora é feita de forma colegiada, via plenário virtual.

Desde quando assumiu a cadeira de ministro, em 2012, vindo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, os processos caíram de 14 mil em seu gabinete para em torno de sete mil.

Ele adiantou, ainda, que o ministro João Otávio de Noronha, atual presidente, vai trabalhar fortemente com inteligência artificial na identificação de mais casos para soluções de massa, com formação de cada vez mais precedentes qualificados.

Organizado pelo Instituo Brasileiro de Direito Processual e o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, o seminário prestou homenagem ao advogado Kazuo Watanabe. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Watanabe é professor histórico do Largo São Francisco e um dos principais responsáveis por projetos importantes de acesso à Justiça, como a Lei dos Juizados Especiais, o Código de Defesa do Consumidor e as resoluções sobre mediação e conciliação do Conselho Nacional de Justiça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2019, 7h47

Comentários de leitores

3 comentários

Premissas

4nus (Outros)

No julgamento de precedentes, não se faz um exame minucioso da questão. Não se estabelecem premissas e conclusões. Não se examina, com seriedade, as consequências futuras, incongruências... enfim, não se examina com profundida o tema.
Aqui no Brasil, se pega um caso específico, se decide com a mesma casuística de sempre e tenta-se conferir efeito vinculante.
Neste nosso atual sistema, eu preferia um cpu aplicando a letra fria da lei do que os nossos tribunais fazendo "justiça". Teríamos muito mais segurança e previsibilidade, que, afinal, deveria ser a própria finalidade do direito.

Errata

O IDEÓLOGO (Outros)

"A jurisprudência deve ter aquelas qualidades defendidas pelo professor Lenio Streck, integridade e coerência".

Acesso à justiça

O IDEÓLOGO (Outros)

Aqui no Brasil agora se está entendendo o que é acesso à justiça.
Não basta você protocolizar uma peça vestibular. É preciso exercício intenso do contraditório e da ampla defesa, além de tratamento igualitário.
A jurisprudência deve ter aquela qualidade defendida pelo professor Lenio Streck, integridade e coerência.

Comentários encerrados em 09/03/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.