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Toffoli tira de pauta ação sobre a lei do direito de resposta

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Toffoli tira de pauta ação sobre a lei do direito de resposta. 
Carlos Moura / SCO STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tirou da pauta de julgamento a ADI que questiona novas regras estabelecidas para concessão de direito de resposta. A análise da ação, que chegou na corte em 2015, estava marcada para o dia 13 de junho. 

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República diz que o prazo de 24 horas para o veículo de comunicação se manifestar sobre o pedido de direito de resposta é curto demais e viola o direito de defesa - e, portanto, é inconstitucional. 

ADI 5436

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2019, 15h11

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