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Repressão estatal

Prisão de DJ é tentativa de criminalização do funk, diz comissão da OAB-RJ

A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da seccional do Rio de Janeiro da OAB aprovou parecer que considera prisão do DJ Rennan da Penha uma tentativa de criminalização da cultura funk.

O parecer Arte popular, riscos da criminalização foi feito por Janaína Matida, uma das integrantes da comissão. Rennan, preso desde 24 de abril, foi acusado de ser olheiro do tráfico e de fazer festas que exaltam o crime.

No relatório, Matida afirma que não há provas suficientes da culpa de Rennan, sendo a decisão condenatória resultante de uma injustificada inversão do ônus da prova.

“Em realidade, a acusação não chegou a provar a concreta prática do fato imputado com o detalhamento de suas circunstâncias. Foi o juízo que, a partir de injustificadas inferências probatórias - carentes de substrato epistêmico - completou o caminho lógico que deveria ter sido trilhado sozinho pela acusação”, afirma.

Ela reforça o fato de que as manifestações artísticas vindas da periferia são atacadas das mais diversas formas, a começar pela tentativa de sua desqualificação como arte, chegando, inclusive, a esforços no sentido de promover a sua criminalização.

Clique aqui para ler a íntegra do parecer.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2019, 14h09

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