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Judiciário deve combater notícias fraudulentas, defendem juristas

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O Judiciário precisa enfrentar a disseminação de notícias fraudulentas, as chamadas fake news. Foi o que defenderam juristas ouvidos pela ConJur durante a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2019.

As fake news devem ser enfrentadas com rigor, diz comunidade jurídica
Paula Carrubba

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defende que os grupos de checagem de notícias falsas, que têm apoio também do Poder Judiciário, são muito importantes.

“É necessário levar para a sociedade notícias verdadeiras, para que a sociedade saiba quais os veículos de imprensa têm credibilidade. A partir daí, é a própria sociedade que vai separar o joio do trigo e afastar aqueles que prosperam com fake news”, diz.

Segundo o ministro, isso é discutido no mundo todo. Para ele, as fake news, na escala atual de crescimento, “podem atingir pilares da democracia e devem ser combatidas firmemente pelas instituições democráticas”. Alexandre é relator de inquérito aberto pelo Supremo para investigar o assunto.

Paula Carrubba

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, diz que as fake news traduzem um conceito de desinformação. “Necessidade de educação de uma forma global. Muito importante os grupos de checagem porque um avanço é essencial."

Enfrentamento
Para o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, o impacto dessas notícias na sociedade é o mais negativo possível. “Precisamos atuar, agir e enfrentar. O papel do Judiciário nesse enfrentamento é julgar, aplicar a lei, sancionar todos aqueles que têm compromisso com a mentira”, afirma.

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, também do STJ, concorda com Noronha, mas defende que o Judiciário tenha de enfrentar as fake news aplicando a lei e com bom senso.

Paula Carrubba

“Tem de entender que a sociedade se transformou e as mídias e redes sociais tomaram caminhos que ninguém teve condição de prever. Então, é preciso termos cuidado para absorver e digerir as novas realidades. O Direito vai a reboque dos fatos sociais, mas nesse caso a gente espera que esse reboque não atrase tanto”, aponta.

O ministro Antonio Saldanha, do STJ, avalia que, como um todo, não há ainda um conhecimento de enfrentamento das fake news.

"É uma situação decorrente da modernidade tecnológica e ainda não sabemos lidar com isso, até pela nossa formação. Estamos aprendendo caminhando e vendo o que podemos fazer para neutralizar os efeitos ruins dessas notícias falsas", afirma.

Paula Carrubba

Para o advogado-geral da União, André Mendonça, todos estão cientes do problema das fake news, mas cada seara tem a sua parcela específica de responsabilidade. "Por exemplo, a imprensa tem a cada dia de aperfeiçoar os mecanismos de controle interno, de aprimoramento de checagem da informação, de busca da verdade, de neutralidade, mesclada com uma substância de informação", avalia.

Para o AGU, os cidadãos precisam fazer uma análise críticas das informações que chegam a eles. Segundo ele, o poder público tem de colaborar e ser o mais transparente possível com a informação.

Paula Carrubba

“Assim, claro, levar para a imprensa e para a sociedade o maior número possível de dados e informações para que possam ser analisadas e publicadas. É um processo de amadurecimento conjunto, onde todos nós, enquanto sociedade, temos a nossa responsabilidade comungada no objetivo único de trazer boa informação para a sociedade”, aponta.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Oliveira, as fake news são motivo de muito estudo ainda.

“Há notícias de que interferiram em eleições e essa é uma questão importante para a magistratura, especialmente. A criação de grupos de trabalho para estudar as fake news é fundamental. Há que se enaltecer a iniciativa do CNJ e do Supremo de se debruçar sobre essa questão”, diz.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2019, 8h18

Comentários de leitores

2 comentários

Fakes News existem desde escravidão.

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
Um dos temas mais debatido nas redes sociais na atualidade é “Fake News”. Eis aqui uma revelação: “Fakes News” existem em nosso país, desde da época da escravidão, onde a elite não aceitava o fim da escravidão, e assim como hoje a OAB, prega o medo, o terror e mentira com a “Fake News”, mais lucrativa do país, tipo “ fim do exame da OAB, será um desastre para advocacia? enriquecendo às custas do desemprego dos seu cativos? Assim como no passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão se utilizando de “Fake News” ou seja: dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça – níqueis exame a OAB, plantando nas revistas e nos jornais nacionais (vale quanto pesa), manchetes fantasiosas tais como: Exame da OAB protege o cidadão? O fim do exame da OAB será um desastre para advocacia? Qualidade dos advogados despencaria sem exame da OAB? “abertura de novos cursos de Direito Brasil afora é uma ameaça ao futuro do país”? Quem diria essa última frase, é do ex-Presidente da OAB, constante do seu Artigo: “No Dia da Advocacia, Brasil precisa discutir o estado do ensino jurídico” publicada do no Conjur de 11.08.2018.Senhores mercenários, parem de veicular “Fake News”, parem de pregar o medo o terror e a mentiria, principais armas dos tiranos. Não podemos brincar com o desemprego. Vamos criar alternativas humanitárias, visando a inserção no mercado de trabalho, de cerca de 300 mil cativos da OAB .

Contra TODOS os tipos de notícias fraudulentas

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Faz-se mister combater a disseminação das notícias falsas, inclusive as provindas da TV aberta. Por exemplo, verifica-se diuturnamente que os programas sensacionalistas irradiam sobejas bufonarias sobre os ramos do Direito, principalmente o Penal e o Processual Penal.

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