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Caixa de Pandora

TRF-1 condena promotora e ex-procurador por envolvimento no "mensalão do DEM"

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou, nesta quinta-feira (30/5), a promotora do Ministério Público do DF Deborah Guerner e o ex-procurador de Justiça do DF Leonardo Bandarra a 12 e 11 anos, respectivamente, pelo envolvimento no "mensalão do DEM".

Dando continuidade ao julgamento iniciado janeiro deste ano, a Corte Especial, por maioria, acompanhou o voto do relator, desembargador federal Kassio Marques, que votou pela condenação de Déborah Guerner e Leonardo Bandarra pelos crimes de violação de sigilo funcional qualificado e concussão; e de Jorge Gomes Guerner pelo crime de receptação. Os réus foram absolvidos do crime de formação de quadrilha ou bando. 

O tribunal também decretou a perda de cargo de ambos. De acordo com o relator, os detalhes da denúncia do Ministério Público apontam um "intrincado esquema", segundo eles, montado pelos réus.

"Provas e depoimentos apresentados à Justiça indicam que, durante a prática dos crimes, Bandarra e Deborah usaram uma série de "códigos" para fazer referência a si mesmos e aos outros elementos do caso. Um dos sistemas de códigos tinha tema religioso. Bandarra era o "pastor", Deborah era a "missionária". A "igreja" era a casa da promotora, onde ocorriam as reuniões – ou "cultos"", diz. 

Caso
Deborah, o marido e Leonardo Bandarra são réus na Justiça Federal desde 2011, sob a acusação de terem chantageado o então governador José Roberto Arruda (PR) durante o esquema de corrupção conhecido como "mensalão do DEM". 

A extorsão teria ocorrido em julho de 2009, poucos meses antes de a operação Caixa de Pandora ser deflagrada pela Polícia Federal. Guerner e Bandarra teriam exigido R$ 2 milhões de Arruda para manter o sigilo de um vídeo em que o ex-governador aparecia recebendo propina.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2019, 17h11

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