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Direito em Transe

O tríplex de Schröedinger ou Direito Privado, esse desconhecido (parte 1)

Comentários de leitores

4 comentários

Solidariedade

4nus (Outros)

Pode ser criticado o sistema, a legislação de ocasião que se implantou no país e a completa insegurança dos Tribunais. Agora, não pode dizer que ela nao é juridica neste contexto!
Responsabilidade civil aquiliana:
Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas no art. 932.

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Pois é, parece mesmo haver um problema nessa questão de o quanto caberia indenizar o Estado (ou o contribuinte). Mas isso está longe de significar que o famoso - e poderoso - condenado seja inocente. E para absolvê-lo não adiantam devaneios e teorias conspiratórias - que, sintomaticamente, vão envolvendo outros segmentos (além dos já manjados vários juízes e membros do MP que cuidaram do caso).

Lembrei-me então de um texto de 2017:

https://oglobo.globo.com/brasil/dorothy-palocci-lula-o-planeta-clarion-21804880

Político preso, não preso político.

Solidariedade

4nus (Outros)

Pode ser criticado o sistema, a legislação de ocasião que se implantou no país e a completa insegurança dos Tribunais. Agora, não pode dizer que ela nao é juridica neste contexto!
Responsabilidade civil aquiliana:
Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores os co-autores e as pessoas designadas no art. 932.

A Farsa Política-Judicial

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Não se pode esquecer que, antes de tudo, trata-se de um caso EXCLUSIVAMENTE político-institucional, envolvendo todo Judiciário do sul do País, ainda, outra classe política cuja matriz vai de corrupto a ladrão (altamente especializados) e (para coroar a desgraça), principalmente do Exército brasileiro (não confundir com “ForçasArmadas”), onde a maioria (de major para cima), ao longo da história tem se mostrado reles conspiradores, com raros momentos de altivez.

Se o triplex estava com seu domínio registrado em Cartório para outra pessoa (jurídica ou física). Se a posse nunca esteve com o então condenado. Se, sequer, há prova robusta e cabal de que lhe fora prometido o bem, como, LEGALMENTE FALANDO, condená-lo por beneficiário? Isto sem dizer que o imóvel não estava vinculado ao famigerado LavaJato ou à qualquer da Petrobras.

Não se trata, portanto, de dizer se o condenado tinha ou não culpa, mas que, do ponto de vista legal, a condenação é uma farsa desmedida.

Todos os indícios (e indício, segundo a Justiça dos Pampas, é crime) que um determinado magistrado, cedendo ao canto das sereias (internas e externas) promoveu esse teatrinho jurídico, visando benesses de ordem diversas. Evidentemente, escudado pelos de fardaverde, que, vergonhosamente, promoveram a mudança (depois de desatabilizar anteriores dirigentes) do que eles chamam de “governo da povalha” pelo domínio das Milícias (como apontam os apurados pela Ministério Público), aparentemente controladas por um dos seus.

Por isto a análise do artigo é bonita, bem estruturada. Altamente acadêmica. Mas, em termos práticos, morre em si mesma, como na Fábula do “lobo e o cordeiro”. O que queriam os facínoras era o poder. Seja a que custo fosse.

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