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"lava jato"

Corregedor arquiva procedimentos contra juízes Gabriela Hardt e Marcelo Bretas

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedidos de providências instaurados contra os juízes federais Gabriela Hardt e Marcelo da Costa Bretas. O corregedor entendeu como satisfatórios os esclarecimentos recebidos em relação aos dois magistrados.

Gabriela Hardt, juíza federal do Paraná, prestou esclarecimentos a respeito de publicações realizadas no Twitter, em uma conta denominada "juíza Gabriela Hardt sincera", nas quais eram incentivadas manifestações populares, além de críticas e acusações contra o Supremo Tribunal Federal.

Intimada para informar se possuía conhecimento da existência de perfil, se havia autorizado seu uso ou adotado providências para evitá-lo, a magistrada informou ter sido vítima de um perfil falso na internet e disse que estava fora de seu alcance evitar a prática.

Humberto Martins reconheceu que, ao analisar a conta indicada, foi possível identificar que "não há a verificação de autenticidade, expressa por um selo azul com um tique, ou marca, no centro do nome da conta de pessoa pública, o que de plano já demonstra a não conexão com a magistrada envolvida".

O corregedor destacou ainda o fato de Gabriela Hardt ter assumido os processos da operação "lava jato", tornando-se uma pessoa nacionalmente conhecida e, consequentemente, propensa a ter falsos perfis criados em redes sociais.

Manifestações e entrevistas
Já o pedido de providências instaurado contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, dizia respeito a manifestações de cunho político do magistrado, em redes sociais e entrevistas concedidas à imprensa, nas quais teria atentado contra o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Humberto Martins determinou que a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região apurasse os fatos narrados. De acordo com as informações prestadas pelo órgão correcional, o magistrado foi advertido verbalmente e se comprometido em ter mais cautela e prudência no trato midiático, "ao escopo de preservar a boa imagem e a imparcialidade como princípio fundamental a observar nos processos judiciais".

O TRF-2 informou, ainda, que os atos tidos como incompatíveis com o exercício da magistratura foram anteriores ao Provimento 71 da Corregedoria nacional de Justiça, que recomenda que os juízes devem agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista em perfis sociais.

O ministro Humberto Martins entendeu que o caso tem sido bem conduzido pela corregedoria local e que, por hora, seria desnecessária a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, com determinação do arquivamento de pedido de providências. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2019, 21h44

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Corregedoria

O IDEÓLOGO (Outros)

Demonstrou a sua função no aparelho judiciário.

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