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Vazamento de óleo

Transpetro é condenada por crime ambiental no litoral de São Paulo

Por vazar 3.500 litros de óleo no canal de São Sebastião e Caraguatatuba (SP), a Transpetro foi condenada a pagar multa de R$ 2 milhões, além de ter que custear projetos ambientais, obras de recuperação das áreas degradadas e manutenção do espaço público. A decisão é da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba. Três funcionários da empresa que haviam sido acusados incialmente como os responsáveis pelo vazamento tiveram a punibilidade extinta.

Segundo o Ministério Público Federal, a Transpetro não observou os procedimentos de segurança necessários. E, com isso, gerou danos à saúde dos moradores da região e à flora e fauna locais.

O juiz federal Gustavo Catunda Mendes disse que a culpa é da Transpetro, não dos três funcionários. Afinal, esses apenas atuavam em defesa dos interesses da empresa.

Segundo o juiz, ficou claro que a Transpetro não observou os procedimentos e protocolos de segurança na região. Além disso, posteriormente à conclusão do reparo na tubulação, a companhia não verificou se a estrutura estava funcionando com segurança.

Mendes apontou que é “grave e reprovável” que, mesmo o vazamento dos 3.500 litros de óleo, a Transpetro não alterou ou aperfeiçoou seus procedimentos de segurança. Isso, conforme o juiz, torna suas atividades de elevado risco. Com informações da Assessoria de Imprensa da JF-SP.

Processo 0000019-21.2014.403.6135

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2019, 20h29

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