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Justiça do Paraná autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

A 2ª Vara de Execuções Penais do Paraná autorizou nesta quarta-feira (29/5) a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) para o Rio de Janeiro, onde ele deve passar a cumprir sua pena no âmbito da “lava jato”.

Ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) está preso desde 2017.
Reprodução

A autorização da VEP é a última etapa para que a transferência seja efetivada, uma vez que tanto a VEP do Rio de Janeiro como a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitou a ação penal de Cunha, já concordaram com a mudança.

Eduardo Cunha está preso no Paraná desde outubro de 2016. Nos últimos anos, o ex-deputado ficou encarcerado no Complexo-Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

O Ministério Público Federal havia se manifestado contra a mudança, alegando que Cunha ainda possui grande poder de influência política no Rio de Janeiro, o que poderia facilitar a prática de novos crimes, mesmo de dentro da prisão.

o juiz Ronaldo Sansone Guerra não aceitou o argumento do MPF. Para o julgador, a transferência não causa prejuízo à execução penal e contribui para ressocialização de Cunha. E essas circunstâncias, segundo o juiz, pesam mais do que um eventual dano que possa decorrer de influência política e social do ex-deputado.

Condenação por corrupção
Eduardo Cunha foi condenado pela primeira vez em 2017, pelo então juiz federal Sergio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão por ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido os recursos ilícitos em uma conta na Suíça.

Ainda em 2017, a pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em abril, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou um Habeas Corpus em que a defesa de Cunha pedia a revisão da pena. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2019, 18h32

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