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Resistência do Fisco

TCU cobra Ministério da Economia para liberar auditoria em dados da Receita

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O Tribunal de Contas da União deu prazo de até 180 dias para que o Ministério da Economia apresente um plano para permitir auditoria em dados da Receita Federal.

TCU pede que Ministério da Economia apresente liberação de dados da Receita.

De acordo com o TCU, cerca de R$ 5,75 trilhões provenientes da arrecadação tributária, renúncias fiscais e demandas judiciais, entre outros, deixam de ser fiscalizados anualmente devido à falta de informações prestadas pela Receita Federal. 

O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, afirmou que o plano que permitirá a auditoria de dados da Receita Federal foi negociado com o Ministério da Economia.

"Isso foi negociado ponto por ponto e o governo se comprometeu a publicar um decreto regulamentando a permissão de acesso do tribunal a informações da Receita", diz.

Na prática, os dados negados ao Tribunal são franqueados a outros órgãos. Até mesmo o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com metade da composição formada por conselheiros indicados por entidades sindicais, tem acesso a dados protegidos pelo sigilo fiscal e os franqueia a estagiários, terceirizados e entidades privadas prestadoras de serviços.

"A recusa da Receita em fornecer informações à Corte já impossibilitou 122 trabalhos de auditoria e fiscalização naquela secretaria, o que pode causar impactos do atual estágio de transparência da administração tributária do país", avalia o ministro. 

"Sala de Sigilo"
Em 16 de maio, o TCU afirmou que a chamada "sala de sigilo" da Receita Federal dificulta a fiscalização plena pelos órgãos de controle. O Tribunal argumentou que a medida pode caracterizar obstrução de fiscalização. 

Para o relator do parecer do TCU, ministro Bruno Dantas, embora a criação da sala de sigilo tenha representado algum avanço, "a forma prevista para o seu uso no que diz respeito ao acesso às informações da RFB e à documentação dessas informações como papel de trabalho não foi suficiente para mitigar as limitações identificadas em anos anteriores pela corte". 

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2019, 21h36

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1 comentário

Próximo passo abrir a caixa preta da OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria:” Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites. Ufa! Com alegria tomei conhecimento do ACÓRDÃO Nº 2573/2018 que o Egrégio TCU, determinou OAB, prestar contas junto ao TCU. Tudo isso a exemplo dos demais Conselhos de Fiscalização da Profissão. Qual a razão do “jus isperniandi” (esperneio ) da OAB? Qual o medo da OAB prestar contas ao TCU? Como jurista, estou convencido que OAB a exemplo dos demais conselhos de fiscalização de profissões tem a obrigação sob o pálio da Constituição, prestar contas ao TCU, os quais também arrecadam anuidades e taxas de seus filiados. Tudo isso em sintonia ao parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, “ in-verbis” “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária". Estima que nos últimos vinte e dois nos só OAB, abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovação em massa, cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU. Não existe no nosso ordenamento jurídico nenhuma lei aprovada pelo Congresso Nacional dispondo que OAB é entidade sui-generis? “Data-Vênia “ o Egrégio STF não tem poder de legislar. É notório que OAB gosta de meter o bedelho em tudo. Respeite o art. 37 CF.

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