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Justiça Tributária

A eterna luta pelo poder impede que os bons se unam e leva muitos ao ridículo!

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Aquele que sabe quando tem bastante, não cairá no ridículo. E aquele quando deve parar, não correrá perigos. (Lao Tsé)

Nesta fria tarde de sábado vejo notícia de que a CONDSEF (Confederação dos Servidores Públicos Federais) vai participar de greve geral convocada pelas “centrais sindicais” na próxima sexta-feira, dia 31.

Não sei se invoco a coluna da semana passada – O desemprego teria eliminado a sabedoria da Receita Federal? – ou trago à lembrança dos leitores a de 30 de novembro de 2015 onde afirmei que a Fiscalização tributária comete abusos e incentiva litigiosidade dos contribuintes.

O pensamento de Lao Tsé mostra que os servidores anunciantes da possível greve, fazerem protesto contra a reforma da Previdência e também contra o Ministro Paulo Guedes (que falou nos Estados Unidos que o Brasil “está à venda”) tanto é ridículo quanto perigoso.

Quando a união fica fraca
São tantas as Confederações, Federações Sindicais, Uniões e mesmo Sindicatos, que nem se sabe mais quem defende quem! Não preciso pesquisar o assunto além da minha carteira de documentos. Jornalista desde 1970 (MTb/SP 10.192) sou filiado à Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e associado ao Sindicato paulista (MS 15.648).

No 1º de maio deste ano as entidades federativas, ao que consta pela primeira vez, resolveram comemorar juntas o Dia do Trabalho. Foi uma festa elogiada, ainda que surgissem comentários sobre despesas exageradas.

Lamentavelmente, logo após a festa alguns políticos de plantão cuidaram de romper a união, pretendendo se apresentar como “pais” da ideia. Ridículo!

A multiplicidade de “defensores” que só querem saber de contribuições, afasta os bons e torna seus “contribuintes” pobres vítimas.

Registre-se que o Sindicato dos Jornalistas não defende ninguém e em passado recente seu presidente só era encontrado no gabinete do vereador a quem assessorava. Por outro lado, consta que um dos maiores jornais do país não permite entrada de pessoas do sindicato em seu prédio, onde empregados sofrem até as condições insalubres do prédio. Se o Ministério Público do Trabalho fiscalizasse o ar condicionado do local, a doença dos empregados seria reduzida.

Existe também um sindicato de manobristas de garagens e estacionamentos. Quase todos recebem um salário mínimo por mês. Para sobreviver trabalham em dois lugares e são vítimas de contribuição sindical cobrada por boleto descontado nos dois locais. Disse-me uma das vítimas que quem reclama é despedido. Parece coisa de organização criminosa.

Quando o ridículo fica pior
Num dia de abril, empregados em sindicatos fizeram uma passeata pela Rua da Consolação anunciando que, pelo não atendimento de suas reivindicações, iriam fazer greve. Não fizeram, até porque ninguém a notaria, ante a inexistência de atividade produtiva em sua sede.

Recentemente um pequeno número de motociclistas, tendo à frente um carro de som da CUT (à qual se filia o sindicato dos jornalistas) fez um passeio pela Avenida 23 de Maio, seguido de perto pela Polícia Militar. Aconteceu uma pequena redução da velocidade, porque os motociclistas pilotavam suas motos vagarosamente.

O ridículo que se transforma em perigo
Dizem que existe um sindicato dos motociclistas. Mas as pessoas que tentam sobreviver nessa dura atividade continuam exploradas. Isso não é ridículo, mas perigoso, pois tais profissionais são os que mais morrem no transito caótico das cidades.

Conclusão
A esta altura o leitor pode indagar o que tudo isso tem a ver com Justiça Tributária. Ora, as confederações, federações, uniões, não só de trabalhadores, mas também de empresários e/ou empreendedores, são contribuintes.

Qualquer que seja a atividade humana, somos direta ou indiretamente pagadores de tributos. Mesmo que um cidadão dê uma esmola de um real a um mendigo. Este, ao pagar o pão ou a cachaça, pagou o tributo indireto que incidiu sobre a coisa consumida.

Pretender “acelerar” a reforma da Previdência para viabilizar discussão de reforma Tributária é ignorar os fundamentos básicos da economia em que vivemos. O déficit previdenciário tem que ter prioridade absoluta na discussão, para que, depois de resolvida, possa o Congresso cuidar da PEC da Reforma Tributária.

Quando um membro do Congresso pretende priorizar discussão de MP apenas para se colocar na posição de “autor” da suposta solução, não cumpre o compromisso de honra que adotou perante seus eleitores: defender os interesses do país! O que estamos assistindo é uma triste feira de vaidades ou guerra pelo poder.

Em entrevista deste sábado na Folha de São Paulo o novo presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) , Dom Walmor Oliveira de Azevedo, manifestando-se sobre a desigualdade de renda no Brasil respondeu:

“Todos nós devíamos ter vergonha dessa desigualdade social e pensar que é algo na contramão da civilidade; um ter tudo e o outro nada. Por isso, é uma vergonha para a elite, para quem dirige, para quem tem poder de decisão, para quem pode fazer as escolhas de rumos novos. É uma vergonha para todos nós como cristãos.”

A luta pelo poder não resolverá nossos problemas. Por maiores que sejam nossas vaidades, não vale a pena (mesmo que tenhamos recursos para isso)  viver como estrangeiros em outro país qualquer, onde sempre seremos estrangeiros. Amemos nossa pátria. O Brasil, acreditem meu caros, é maior que o abismo! Continuemos na trincheira pela Justiça Tributária! 

 é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2019, 8h00

Comentários de leitores

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