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Raposa no galinheiro

"Não existe a menor dúvida de que a FCPA seja uma arma de política externa dos EUA"

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O advogado norte-americano William Burck conhece bastante como empresas se envolvem em esquemas de corrupção. Sócio do maior escritório dos Estados Unidos de litígios corporativos, o Quinn Emanuel Urquhar and Sullivan, ele é o responsável pela área de anticorrupção, investigações internas e compliance da banca. Antes disso, foi procurador sênior de corrupção no Departamento de Justiça.

Bill, como ele prefere ser chamado, é conhecido como o advogado preferido das grandes figuras, especialmente as do Partido Republicano, conta o jornal The New York Times. Isso vem de sua experiência como chefe de gabinete e depois consultor especial da Casa Branca durante o governo George W. Bush. Segundo o Times, ele é o melhor advogado dos EUA em sua área. Mais recentemente, trabalhou na instrução processual da indicação de Brett Kavanaugh à Suprema Corte.

E fala com propriedade: “Não há a menor dúvida de que a FCPA seja um instrumento de política externa do governo dos EUA”. A sigla é para a lei de corrupção internacional dos EUA. Por meio dela, os procuradores do DoJ podem acusar qualquer pessoa ou empresa do mundo que tenham passado pelos EUA — e num tribunal norte-americano.

Burck, no entanto, não vê sentido no argumento de que a lei tenha sido usada para que os EUA influenciassem os rumos da política brasileira. Foram os procuradores brasileiros que pediram ajuda aos procuradores americanos para tocar a “lava jato”, conta. “Pode-se até dizer que trouxeram a raposa para tomar conta do galinheiro”, diz ele, em entrevista exclusiva à ConJur, “mas o Brasil é um case de sucesso justamente porque começou sozinho a tentar mudar sua cultura corporativa”.

Ele conhece bastante o processo. Representou a Odebrecht e a Braskem no acordo das empresas com o DoJ e coordenou as investigações internas da JBS em meio aos acordos para encerrar as investigações da “lava jato”. Representou ainda acionistas da Petrobras na ação coletiva ajuizada contra a empresa nos EUA, que também terminou em acordo.

Burck faz fila entre os juristas americanos que admiram a “lava jato”. Politicamente, diz ele, “a ‘lava jato’ é equivalente a Watergate”. Juridicamente, continua, será um marco de como procuradores decidiram mexer com a cultura empresarial do país.

O advogado esteve em São Paulo na sexta-feira (24/5) para falar em evento organizado pelo Licks Advogados sobre investigações na área da saúde. Ele falou com exclusividade à ConJur.

Leia a entrevista:

ConJur — O que significa defender empresas nos Estados Unidos?
Bill Burck — É desafiador. Do outro lado costuma estar o governo, que é um adversário muito bem aparelhado e com muitos recursos, sempre tentando tirar seu dinheiro ou te mandar para a cadeia. Portanto, há muito em jogo, e a lei nos EUA é muito complicada, é antiga e muito aberta a interpretações, e o peso do juiz é enorme. E ainda por cima há o júri. Você tem de convencer o juiz, um grande conhecer das leis e do Direito, e os jurados, que não conhecem nada de Direito. E do outro lado está o governo dos EUA, o adversário mais forte que alguém pode ter.

ConJur — Mas o normal é que os casos não sejam levados a julgamento, não?
Bill Burck — 
Os casos não costumam ir a julgamento, mas às vezes vão. Mas não chegam a ser julgados porque as multas são bastante duras. Muito mais do que no Brasil. Então é um sistema que tem mais acordos do que julgamentos.

ConJur — Esses acordos no Brasil são controversos, mais recentemente por causa do destino do dinheiro. Alguns preveem que o Ministério Público dirá onde o dinheiro da multa será alocado, outros falam na criação de um fundo. Esse tipo de discussão entra nas negociações? É um debate comum nos EUA?
Bill Burck — Dos acordos que participei, não vi essa discussão. Pelo menos não do lado americano. Aliás, não sabia dessa discussão. Nos EUA, essa é a questão menos polêmica de todas: o dinheiro da multa é arrecadado pelo DoJ e enviado ao Tesouro americano, e se mistura aos trilhões de dólares que estão lá. E são usados para qualquer coisa que o governo queira, comprar armas, construir um muro, enfim. Em alguns casos, se houver vítimas, há a figura da restituição. São distribuídos cheques às vítimas e tem todo um sistema próprio.

ConJur — Pelos dados do DoJ, o Brasil é o segundo país com mais investigações ligadas à FCPA. Por que o país tem essa importância?
Bill Burck — 
São duas coisas. A primeira é que, com a “lava jato”, os procuradores brasileiros se tornaram, ao lado dos EUA, os líderes mundiais em operações de combate à corrupção. Os EUA são claramente os maiores e mais agressivos nessa política, mas o Brasil é o segundo. O Brasil, ou seus órgãos de persecução, decidiram, alguns anos atrás, mudar sua cultura corporativa. E sem dúvida se tornou um dos países mais agressivos com isso. Ao redor do mundo, na Europa, nada se aproxima do que foi feito aqui.

ConJur — E qual é a outro ponto?
Bill Burck — 
A segunda questão é que o gráfico mostra os números absolutos, e não é muito justo fazer isso. Claro que existe bastante corrupção nesses países, mas isso precisa ser corrigido de acordo com algumas proporções. Os EUA já não têm mais tanta corrupção porque passamos os últimos 40 ou 50 anos corrigindo isso. Hoje a corrupção é mais contida, mais reservada. Mas qualquer coisa que aconteça lá vai ter proporções enormes, porque é a maior economia do mundo. O Brasil tem um problema de corrupção, mas também é um país muito grande, em que tudo tem grandes proporções. A China é um país enorme, o México é um país grande. Os níveis de corrupção nos EUA são muito maiores que na Zâmbia, mas não dá para dizer que os EUA são mais corruptos que a Zâmbia. Os números são informação útil, mas não refletem a corrupção de um país.

ConJur — Alguns analistas criticam o uso da FCPA como arma política do governo dos EUA.
Bill Burck — 
E não há dúvida de que estejam certos. Mas é uma dinâmica interessante. A forma que os americanos veem é que a FCPA é uma ferramenta de política externa, mas legítima. Ela significa que as empresas devem ter certa igualdade de condições para jogar. Se as empresas americanas não podem fazer negócio no Brasil porque não podem pagar propina, então ninguém deve poder pagar propina. Pelo menos essa é a teoria. Mas não há dúvida alguma de que a FCPA seja uma arma política. Se alguém te dizer que a FCPA não é um instrumento de política externa do governo dos EUA, está mentindo. Não existe a menor dúvida de que seja.

ConJur — Concorda com esse uso político?
Bill Burck — 
Pode ser mais restrito. Precisamos de regras de jurisdição mais claras, e os EUA não podem ser a polícia do mundo. Ao mesmo tempo, entendo. A única alternativa a isso é ruim. Por exemplo, se você quer fazer negócios na Nigéria, ou todo mundo paga propina ou ninguém paga. Se você é a Exxon Mobil e não pode pagar propina, não pode estar na Nigéria se a Rússia e a China, ou qualquer outro país com grandes empresas de petróleo, podem. E isso não é bom para ninguém, porque esse sistema seleciona sempre as piores empresas. Então, ou você se livra de todas as leis sobre corrupção e permite que todo mundo pague propina a quem quiser, ou estabelece que ninguém pode pagar propina e todos devemos nos preocupar com isso. Concordo que devemos ter regras mais claras, mas o princípio faz sentido.

ConJur — Com que objetivo os EUA usam a FCPA como ferramenta de política externa?
Bill Burck — 
O negócio dos EUA é fazer negócio. O governo sempre vai querer garantir que as empresas americanas estejam bem onde quer que estejam. Os EUA querem sempre proteger seus negócios.

ConJur — Para quem não está nos EUA não parece muito justo.
Bill Burck — 
Claro, faz sentido. Mas o Brasil não é um exemplo disso. O Brasil é um case de sucesso justamente porque começou sozinho. A FCPA não fazia diferença aqui até a “lava jato” começar e os procuradores brasileiros trazerem autoridades americanas. Não é que os EUA vieram aqui impor sua cultura imperialista. Os procuradores brasileiros foram até lá, e os EUA se mostraram um parceiro disposto. Pode-se até dizer que trouxeram a raposa para tomar conta do galinheiro, mas o Brasil é um exemplo de país que procurou mudar sua própria cultura.

ConJur — Alguma investigação de corrupção já teve efeitos políticos parecidos com a “lava jato”?
Bill Burck — 
Não, nunca. A única coisa que se aproxima da “lava jato” é Watergate — na verdade, Watergate levou à criação da FCPA. Mas Watergate e “lava jato” são equivalentes. Ainda que a corrupção no caso americano tenha sido diminuta, são eventos que levaram a grandes mudanças culturais.

ConJur — A grande coqueluche dessa nova área anticorrupção são os programas de compliance. Mas críticos dizem que esses programas têm burocratizado as empresas, fazendo com que elas se dediquem mais a cumprir exigências legais do que a desenvolver suas atividades e lucrar. Faz sentido?
Bill Burck — 
Olha, entendo a crítica, mas não concordo. Primeiro, porque os países que têm a economia mais desenvolvida são os que têm o Estado de Direito mais forte. Países como os EUA se saem melhor porque têm incentivos rigorosos ao cumprimento das leis. Depois, porque o dinheiro que se gasta com compliance é só uma fração do que se gasta com propina. Compliance é muito mais barato que propina. Muito mais.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2019, 10h49

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