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Negociação de ações

CVM multa Eike Batista em R$ 536,5 milhões por uso de informações privilegiadas

Ao negociar ações da OGX e da OSX em 2013 e não divulgar informações relevantes ao mercado, o empresário Eike Batista cometeu infração grave. Por isso, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários o condenou, nesta segunda-feira (27/5), a pagar duas multas no valor de R$ 536,5 milhões.

Empresário Eike Batista está em prisão domiciliar.
Reprodução

Eike Batista recebeu também pena de inabilitação temporária, pelo prazo de sete anos, para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta ou de outras entidades que dependem de autorização da CVM, por manipular preço das ações da OGX, em infração ao artigo 1º da Instrução 8 da CVM.

A primeira multa foi fixada em R$ 440,780 milhões, e a segunda, em R$ 95,725 milhões.

Advogado vai recorrer
O advogado do empresário, Darwin Corrêa, disse que vai recorrer das penalidades ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Em nota, Corrêa assegura que "a condenação foi manifestamente contrária à prova documental e testemunhal do processo".

Segundo o advogado, "ficou provado em laudos contábeis que as vendas de ações realizadas tiveram justa causa, sendo decorrentes do vencimento antecipado de contratos pré existentes, que contavam com garantia de ações que acabaram parcialmente alienadas".

Darwin Corrêa acrescenta que, no mesmo período considerado suspeito, o empresário investiu no projeto exploratório da OGX cerca de 10 vezes mais do que o “suposto ‘ganho indevido’ com perdas ‘evitadas’ em razão do inexistente uso de informação privilegiada".

De acordo com o advogado, os investimentos no mesmo período questionado no processo provam a boa-fé de Eike e a “total ausência de materialidade delitiva".

Eike Batista está em prisão domiciliar, não podendo sair de casa à noite, devido a um desdobramento da operação “lava jato”. É obrigado a permanecer em casa nos fins de semana e feriados.

Pedido de vista
O julgamento do segundo processo administrativo sancionador da CVM envolvendo eventual responsabilidade de diretores da OGX Petróleo e Gás Participações, incluindo seu presidente à época, Eike Batista, por manipulação de preços, entre outras acusações, foi interrompido por pedido de vista do presidente da autarquia, Marcelo Barbosa.

Insider trading
Essa não foi a primeira vez que Eike Batista foi condenado pela CVM. Em 2017, o Colegiado da autarquia condenou o empresário a pagar multa de R$ 21 milhões por uso de informação privilegiada (insider trading) para evitar prejuízos na bolsa de valores. Ele também ficou proibido de exercer por cinco anos cargos em entidades que dependam de registro na CVM. O empresário foi condenado “na condição de” acionista controlador e presidente do conselho de administração da empresa OSX, que controla as demais companhias de Eike.

De acordo com parecer da Superintendência de Relações com Empresas da CVM (SEP), Eike vendeu 9,9 milhões de ações da OSX um mês antes de a empresa divulgar seu relatório de atividades com resultados negativos.

O parecer afirma que Eike teve acesso a uma minuta do relatório e fez a operação no dia 19 de abril de 2013. O relatório só foi divulgado no dia 17 de maio daquele ano e resultou em perdas de 45% para a OSX. Segundo a acusação, ele conseguiu R$ 33,7 milhões com a operação, evitando perdas de R$ 10,5 milhões. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2019, 17h17

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