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Segurança jurídica é o desafio do século XXI para a Justiça brasileira

Comentários de leitores

4 comentários

A insegurança jurídica.

Júlio M Guimarães (Bacharel - Trabalhista)

Muda-se a jurisprudência a bel prazer de acordo com o processado.
Ministros sem saber jurídico nomeados politicamente reformando decisão de magistrados concursados.
Enquanto isso dá-lhe lagostas e vinhos premiados.
Embriaguem-se de poder engasguem-se com sua soberba sempre acompanhados dos "juristas" de sempre.

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Disse tudo ao comentar que: "E o julgador? Bom, ele deve convencer as partes que a decisão dele é justa de acordo com a lei e o que está nos autos. AÍ RESIDE O PROBLEMA. Com decisões longe da realidade, que não dizem nada e nem coisa nenhuma, não enfrentam a questão, fogem até nos embargos, o apelo segue na mesma linha"
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Este é o atual cenário desolador e, ao que parece, irreversível. Decisões que não enfrentam as questões postas pelos advogados, julgam com base na famosa eu acho que.... em conjecturas, dissociadas de provas dos autos, NUNCA, absolutamente NUNCA vi um magistrado cumprir o art. 489, §1°, incisos IV e VI.
Por qual motivo um magistrado descumpre as leis apesar de ser infração disciplinar (LOMAN, art. 35, inciso I e art. 2º do CÓ..Ética da M.)? Certeza da impunidade. Aplica-se um afastamento de 1 ou 2 meses, com suspensão dos vencimentos e verá que o magistrado cumprirá todas as determinações legais. Simples.

Fica a dica aos advogados que querem ver mudanças e não apenas ver o navio passar...: Qdo isto acima acontece, entro com embargos e alerto que se não cumprir o que manda o art. 489, §1°, incisos IV e IV, irei encaminhar representação à Corregedoria e posteriormente ao CNJ e pedirei a nulidade da decisão de primeiro ou segundo grau.

Segurança Jurídica x Qualidade das Decisões

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Segurança Jurídica? Um sonho! Com a queda vertiginosa na qualidade das decisões, que são feitas por assessores, estagiários e afins, por elementar, a INsegurança jurídica aumenta, e se transforma em mais recursos. Uma lástima.

Na minha visão, uma frase resolve tudo: O advogado do autor tenta convencer o julgador; o advogado do réu tenta convencer o julgador. E o julgador? Bom, ele deve convencer as partes que a decisão dele é justa de acordo com a lei e o que está nos autos. AÍ RESIDE O PROBLEMA. Com decisões longe da realidade, que não dizem nada e nem coisa nenhuma, não enfrentam o questão, fogem até nos embargos, o apelo segue na mesma linha, por elementar a sensação de INsegurança jurídica EXPLODE!

Se muitos magistrados cumprissem as leis já estava bom

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Segurança jurídica? Como, se inúmeros magistrados não se atualizam, não cumprem as leis e não são punidos. Enquanto isto continuar, a tendência é piorar.

Tenho uma ação no Judiciário do RJ, que percebi ser o pior em que atuei, onde um juiz afirmou que o pacta sunt servanda é absoluto, inclusive nos contratos que são regidos pelo CDC. Acredite se quiser. Não é, desde 1990, ou seja, há praticamente 30 anos.

No recurso a desembargadora sem noção, também despreparada/desatualizada e que julga conforme a vontade dela e não das leis, disse que meu cliente tem que pagar custas do leilão (o imóvel foi levado a leilão pelo atraso nas parcelas de compra), mesmo o art. 63 da Lei 4.591 e a jurisprudência que juntei (e ela não cumpriu o art. 489, §1°, incisos IV e VI) ,dizendo que tem que constar em contrato esta informação e o comprador tem que ser notificado antes do leilão. Não constou no contrato e meu cliente não foi notificado antes do leilão.

Houve sucumbência recíproca ela dividiu o mínimo de 10% (art. 85, §2°, NCPC) em 5% para cada advogado. Pode isto? Qual art. da Lei diz isto?

E querem falar em segurança jurídica? Onde se muitos magistrados julgam com base do achismo e conjecturas. Mais uma reclamação ao CNJ. Voltem Eliana Calmon e Dilson Dipp!!!

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