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Livro sobre a JBS também conta história de acordo descumprido pela PGR

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Depoimentos dos executivos da JBS foram aproveitados pela PGR, mas benefícios não foram entregues, mostra livro Why Not
Rovena Rosa/Agência Brasil

O livro Why Not, da jornalista Raquel Landim, conta como os irmãos Joesley e Wesley Batista transformaram a JBS na maior empresa de carnes do mundo e numa máquina de subornar políticos. Mas também conta a história de um acordo descumprido.

Why Not começa e termina com o acordo de delação da JBS. No começo, o livro conta como a Procuradoria-Geral da República, então sob o comando de Rodrigo Janot, decidiu terceirizar as investigações para os irmãos Batista e correu para que o acordo fosse assinado. No final, mostra como Janot trabalhou para suspender o acordo assim que as delações começaram a atingir seu entorno. Mesmo depois de ele já ter ouvido todos os depoimentos e recolhido todos os documentos apresentados pelos executivos da JBS que aderiram ao acordo dos irmãos.

Criou-se uma situação insólita. Em troca da delação, os irmãos Batista conseguiram imunidade e ficar no comando da JBS. Depois que Janot pediu para cancelar o acordo, ele ficou com as provas, mas revogou os benefícios. O Supremo Tribunal Federal considera a delação premiada um “negócio jurídico”, um contrato que estabelece direitos e obrigações dos dois lados. A jogada de Janot rompeu a lógica: manteve as responsabilidades dos delatores, mas tirou-lhes os benefícios. Enquanto isso, a PGR ficou com os benefícios e se livrou das responsabilidades.

O motivo do arrependimento de Janot foi uma conversa que, segundo o livro de Landim, foi gravada sem querer. Joesley e o ex-lobista da JBS Ricardo Saud falavam sobre o processo e comentaram da atuação do ex-procurador da República Marcelo Miller para ajudar a empresa a emplacar o acordo. Miller ainda não se desligara totalmente do MPF, e a conversa denotava que ele havia atuado dos dois lados do balcão — muito embora, àquela altura, o MP e os delatores estivessem do mesmo lado.

A gravação implicava Janot diretamente. Saud aparece na gravação dizendo que o então PGR estava pronto para montar um escritório de advocacia com Miller e outro procurador, deixando evidente a relação entre eles – importante lembrar que o motivo de o gravador estar ligado é que Joesley e Saud haviam convidado o senador Ciro Nogueira (PP-PI) para falar sobre propina; era uma “ação controlada”.

De acordo com o livro, a delação da JBS fora fechada em 73 dias, um tempo recorde. A conversa de Saud com Joesley punha dúvida na pressa de Janot. Ele justificava o trâmite relâmpago das negociações com a contundência das provas e com o risco de vazamento à imprensa, o que poderia atrapalhar as investigações. Mas a proximidade dele com o “espião dos Batista”, como diz Why Not, levantava um ar de desconfiança.

No dia da divulgação da gravação acidental, Janot convocou a imprensa para denunciar “fatos gravíssimos” que envolviam “até mesmo um integrante do Supremo Tribunal Federal”. Num exagero retórico, para dar força a seus argumentos, Janot chegou a invocar menção a práticas criminosas de ministros do STF — o que, viu-se depois, não existia na gravação. Na verdade, era um inquérito para apurar se Miller havia passado informações da PGR à JBS enquanto ainda era procurador

No mesmo dia da abertura da abertura do inquérito, Janot anunciou que pediria a revogação dos benefícios concedidos aos irmãos Batista. Segundo ele, houve quebra do compromisso de que eles não cometeriam mais crimes depois da assinatura do acordo – embora o acordo previsse que os delatores teriam até quatro meses para completar suas delações, caso surgissem fatos novos. E embora ele mesmo, Janot, tivesse pedido a extensão desse prazo para mais dois meses, no que foi atendido pelo ministro Luiz Edson Fachin.

Em meio a tudo isso, os executivos da JBS foram acusados de usar a delação para ganhar dinheiro na bolsa. Como sabiam que a divulgação das revelações derrubaria o real frente o dólar e desvalorizaria as ações da empresa, decidiram comprar dólar e vender ações no dia anterior à publicação da notícia do jornal O Globo que informou o país sobre uma delação que envolvia o então presidente da República.

Parecia claro, portanto, a partir da leitura das apurações de Landim, que a JBS e a PGR passaram a maior parte de 2017 jogando no mesmo time. Mas tudo azedou quando o resultado do jogo deixou de agradar os procuradores e irritou a opinião pública. E aí o procurador-geral partiu para o rompimento unilateral do “negócio jurídico”.

“As consequências vêm sempre depois”, dizia o Conselheiro Acácio em O Primo Basílio. E ainda não se decidiu o que vai acontecer com a delação da JBS e nem qual será o destino dos irmãos Batista. Mas a jurisprudência do Supremo sinaliza no sentido de que o Estado tem que cumprir sua parte da promessa quando o delator, de boa-fé, cumpriu a sua.

Ou, nas palavras do ministro Celso de Mello, é “imperativo que o Estado-Juiz respeite as cláusulas pactuadas no acordo de colaboração premiada regularmente homologado e conceda ao agente colaborador os benefícios premiais ajustados em referido negócio jurídico, quando eficaz a sua cooperação no atingimento dos resultados práticos perseguidos pelo Estado em matéria de repressão à criminalidade organizada”.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2019, 13h02

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