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Vigor em 2020

Ministros do STJ participam de debate sobre Lei de proteção de dados

Ministros do Superior Tribunal de Justiça vão debater a Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018), em seminário que acontece nos dias 27 e 28 de maio, no auditório do STJ. A lei entrará em vigor em 2020.

O evento será coordenado pelo ministro do STJ Ricardo Villas-Bôas Cueva e pelos professores do Instituto Brasiliense de Direito Público Laura Schertel Mendes e Danilo Doneda.

No primeiro dia serão tratados temas como a inviolabilidade de sigilo aos 30 anos da Constituição Federal; a proteção de dados pessoais; a relação entre a LGPD e outras normas. No dia 28, serão debatidos o modelo institucional para a efetividade da proteção de dados; direito ao esquecimento e os direitos do titular de dados em decisões automatizadas.

Entre os palestrantes do evento estão os colunistas da ConJur Otavio Luis Rodrigues Junior e Ingo Sarlet, o professor da USP Tércio Sampaio Ferraz Jr, o professor da UFRJ Carlos Affonso Silva e a professora da UnB Ana Frazão, além de representantes de empresas de tecnologia como IBM, Google e Facebook.

Clique aqui para ver a programação completa.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2019, 14h17

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