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O Brasil e a vedação constitucional de retrocessos ambientais

Comentários de leitores

4 comentários

Não à vedação do Debate !

Pedro G. Franzon (Oficial da Aeronáutica)

MM. Dr. Wedy veja como tudo no IPCC, em matéria ambiental, é duvidoso - para dizer o mínimo e ser respeitoso. Na verdade, as fraudes nesse campo são incomensuráveis, expostas no vídeo, disponível no you tube: https://www.youtube.com/watch?v=MP3Rp6iQq6A. Como cidadão brasileiro fico preocupado observando um Juiz Federal defendendo pontos de vista, com opiniões na contramão das ciências inerentes. Será que nós, que pensamos diferentemente de vossa excelência, estamos enganados? As afirmações contidas no vídeo indicado contestam de forma clara as suas colocações sobre mudanças climáticas em muitas de suas manifestações. Os cientistas do vídeo nunca foram contestados. Vamos promover um debate excelentíssimo juiz. Se vossa excelência estiver correto em suas afirmações, mudarei minha visão sobre o tema. Porém, peço a vossa excelência para promover um debate entre os especialistas indicados e dois defensores do seu ponto de vista para equilibrar a conversa. Assistiremos e ao final veremos algo próximo da verdade aflorar do embate. Os brasileiros estão cansados de engodos, de manipulações, de charlatães ludibriando, mentindo, e penso, que vossa excelência não faz parte desse rol de abomináveis. Esse vídeo foi gravado em audiência pública no Senado Federal, anteontem - recentíssimo 28/05/2019. Os brasileiros precisam conhecer a verdade sobre matérias ambientais. Vamos passar o Brasil a limpo também nessa área. Minha intenção é contribuir para uma discussão equilibrada, racional e proveitosa para o Brasil. Segundo o professor Pascal Bernardin: "A revolução ecológica em curso efetua a síntese entre liberalismo e o "humanismo" maçônico que encontra sua fonte nos mistérios antigos e no culto à natureza."*
* O Império Ecológico 2015.

Quem nos tenta enganar?

Pedro G. Franzon (Oficial da Aeronáutica)

[3] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Relatório da ONU mostra que 1 milhão de espécies de animais e plantas enfrentam riscos de extinção. Disponível em: https://nacoesunidas.org/relatorio-da-onu-mostra-que-1-milhao-de-especies-de-animais-e-plantas-enfrentam-risco-de-extincao/. Acesso em: 23.05.2019.
MM. Dr. Gabriel Wedy, sua nota [3], acima, exalta relatório da ONU. Contudo, são inúmeras as vozes de cientistas sérios que se levantam contra isso. Uma delas, a do Dr. Luiz Molion, no Senado, em 28/05/2019, demonstra como é frágil a tese do aquecimento global, defendida pela ONU. Molion esclarece: “Os modelos aplicados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que patrocina os principais estudos sobre o meio ambiente, possuem enormes lacunas e fragilidades no seu rigor científico e servem mais a interesses geopolíticos e econômicos. Este foi o ponto de vista apresentado durante audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, nesta terça-feira (28/05/2019). Os modelos de clima aplicados pelo IPCC são muito rudimentares. E quando se rodam esses modelos, utilizam cenários de gás carbônico [CO2] que são fictícios. Esses cenários não conseguiram sequer prever a forte seca que assolou o Nordeste brasileiro nos anos de 2015 e 2016. Como alguém pode então levá-los a sério quando projetam cenários globais para as próximas décadas e até séculos? O fato é que o IPCC erra em tudo, especialmente por desconsiderar a relevância das nuvens para o controle da temperatura. As nuvens são o grande controlador da entrada de radiação solar, então é impossível os modelos do IPCC acertarem - frisou."

Brasil Campeão em Preservação Ambiental

Pedro G. Franzon (Oficial da Aeronáutica)

Em que pese ser “alta” a taxa de desmatamento, " É fato conhecido que o Brasil - entre os únicos 10 países do mundo com mais de 2 milhões de km2 - é o que mais protege seu território, tanto em termos absolutos quanto relativos, como apontam os dados do "Protected Planet Report 2016: How protected areas contribute to achieving global targets for biodiversity" publicado pela UNEP (p.32)., “…o bioma Amazônia ocupa cerca de 4,2 milhões de km2, praticamente a metade do país (49,4%), englobando Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, até de parte do Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. As Unidades de Conservação de Proteção Integral, como Estações Ecológicas e Parques Nacionais são 204 no bioma Amazônia e totalizam uma área superior a 76 milhões de hectares. Elas recobrem 18% do bioma, excluem a presença humana e não admitem qualquer atividade produtiva. Reservas extrativistas e de Desenvolvimento Sustentável não fazem parte desse conjunto de proteção integral. Também há 330 Terras Indígenas legalmente atribuídas nesse bioma, sob gestão da FUNAI, totalizando quase 107 milhões de hectares e o recobrem 25,4%. Há sobreposições entre as 534 áreas atribuídas a meio ambiente e povos indígenas que descontadas totalizam 171,5 milhões de hectares de áreas protegidas - 40,8% do bioma. As áreas militares com florestas nacionais, totalizam cerca de 2,7 milhões de hectares - 0,6 do bioma Amazonia, perfazendo um total, entre todas essas áreas, de 174,2 milhões de hectares ou 41,4 do bioma Amazônia. O conjunto dos territórios das áreas protegidas e preservadas no Brasil totaliza 423 milhões de hectares ou 49,4% do Brasil, e equivale a 28 países da Europa. Todos os dados acima são disponibilizados pela Embrapa Territorial em seu site.

Retrocesso? Estultice? De quem?

Pedro G. Franzon (Oficial da Aeronáutica)

MM. Dr. Wedy é possível que também beire à estultice acreditar que “retrocessos" estão absolutamente vedados. Qualquer princípio deve ser revisto quando necessário à harmonização de outros princípios. Assim entendeu o STF. "A balança das ponderações jurídicas pressupõe dois pratos aferidos, com movimento pendular alavancado pela razão e pelo mundo dos fatos: a necessidade e a razoabilidade.” * O STF já realizou ponderações similares. "O paradigma é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.105-8/DF (também ADI 3.128/DF), considerando que o julgado foi provocado pela Associação Nacional do Membros do Ministério Público - CONAMP. O MP cedeu frente à necessidade de se manter a estabilidade atuarial.” * A lição: “Constato, por outro lado, que a tese sustentada na ação direta omite o fato de que o princípio dos direitos adquiridos, do mesmo modo que outros princípios constitucionais, admite ponderação ou confrontação com outros valores igualmente protegidos pela nossa Constituição. Numa palavra, estamos diante de princípios constitucionais relativos, que admitem ponderação com outros princípios, desse confronto podendo resultar o afastamento pontual de um deles.” Ministro Joaquim Barbosa (ADI 3.105-8/DF).
"...a situação jurídica e as consequências no mundo real demonstram que somente a adequação e composição de direitos constitucionais é a maneira de fazer cumprir a CF no todo, harmonicamente, para o bem da convivência com outros direitos constitucionais ...."*
*Disponível em:http://redirstf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=4355128 (p. 15, 16 e 17). Acesso 26.05.2019.

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