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Judiciário versus Executivo

Número de liminares contra decretos de Trump bate todos os recordes

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Nos primeiros 28 meses de governo do presidente Donald Trump, juízes federais concederam 37 liminares contra seus decretos presidenciais — mais do que todas as liminares concedidas contra o governo federal no século XX. Em todo o século passado, juízes federais concederam apenas 27 liminares contra medidas do Executivo.

Juízes federais já concederam 37 liminares contra decretos presidenciais de Trump
Avi Ohayon/GPO

Ainda em termos de comparação, nos primeiros 28 meses de governo do ex-presidente Obama, juízes federais concederam apenas duas liminares contra o Executivo — ambas foram revogadas por um tribunal de recursos na Califórnia, segundo o The Daily Caller.

No segundo mandato de Obama, no entanto, os republicanos conseguiram algumas liminares contra seus decretos, como o que tratava do pagamento de horas extras e o dos direitos dos cidadãos transgêneros.

Esse alto volume de liminares contra o governo Trump, válidas para todo o país, levou o procurador-geral dos EUA, William Barr, a criticar acidamente os juízes federais, tal como o faz o presidente Trump sempre que uma decisão judicial não lhe agrada.

Barr disse, em um discurso no American Law Institute, que o Judiciário está se atribuindo poderes sem precedentes, ao bloquear iniciativas e políticas do Executivo. “O Judiciário vem acumulando poder muito além de sua autoridade constitucional”, afirmou. Foi aplaudido por menos da metade da audiência, relatou o New York Times.

Para o procurador-geral, as cortes vêm minando a autoridade do Executivo. E essas liminares estão jogando o Judiciário na arena política e encorajando políticos, instituições e procuradores-gerais dos estados democratas a mover ações judiciais apenas para frustrar o trabalho do presidente.

Barr afirmou que os democratas movem ações, com pedido de liminar, em cortes onde a maioria dos juízes é liberal, como na Califórnia, Nova York e Havaí. Mas os republicanos fazem a mesma coisa. Por exemplo, moveram recentemente uma ação em uma corte do Texas, onde o juiz é conservador, contra o Obamacare — o seguro-saúde de quem não pode pagar seguro particular.

O próprio Barr se recusou a defender a lei federal nesse tribunal e o juiz conservador decidiu que todo o Obamacare (ACA – Affordable Care Act) é inconstitucional. A decisão foi suspensa por tempo indeterminado, porque o prometido Trumpcare, que substituiria o Obamacare, simplesmente não existe — e mais de 11 milhões de americanos ficariam sem seguro-saúde.

O procurador-geral é muito criticado no país, por exercer o cargo de procurador-geral dos EUA, ao que parece, como advogado pessoal do presidente Trump, não do povo americano. Barr se defende dizendo que não advoga em favor do presidente, mas em favor da Presidência.

Mas, desde que tomou posse em fevereiro de 2019, ele vem se empenhando em livrar o presidente de todas as acusações que pesam contra ele. E, como quer o presidente, nomeou um procurador especial para investigar as investigações contra Trump — notadamente, o trabalho do FBI, que Trump chama de “deep state” —, um estado dentro do estado ou uma forma de governo clandestino.

Em uma carta ao Congresso, resumindo as conclusões das investigações do procurador especial Robert Mueller, Barr disse, entre outras coisas, que Trump não tentou obstruir a Justiça. Mas, quando os congressistas receberam a versão censurada do relatório, descobriram que em pelo menos 10 instâncias Trump poderia ser julgado por obstrução de Justiça. Mais de 900 ex-procuradores dos EUA, republicanos e democratas, assinaram uma carta afirmando que o presidente pode ser processado por obstrução de Justiça.

Isso levou membros da comunidade jurídica e da imprensa a relembrar um apelido que William Barr recebeu, quando foi procurador-geral no governo de George Bush pai, depois que ele acobertou más condutas do presidente: “cover-up general”, um trocadilho com seu cargo de attorney general — sendo que cover-up significa encobrimento da verdade.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2019, 10h10

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