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Jabuti em MP

Partidos de centro decidem apoiar ampliação do papel dos auditores da Receita

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Após diversas confusões, foi anunciado, nesta quinta-feira (23/5), na Câmara dos Deputados, que houve acordo para que os partidos de centro retirem da MP da reforma administrativa o jabuti que delimitava a atuação dos auditores da Receita Federal.

Partidos de centro recuam e liberam atuação dos auditores da Receita.
Reprodução

O texto da MP, aprovada ontem, deixava claro que os auditores não podem investigar crimes que não sejam fiscais. 

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Federais (Sindifisco), Kleber Cabral, houve uma reunião de líderes na qual foi firmado um compromisso para que um projeto com teor semelhante  tenha a urgência aprovada na próxima terça-feira (28/5). 

"Foi feito um acordo que seja feito um projeto de lei tratando de direitos e deveres dos auditores com o objetivo de inibir abusos de autoridade. Não há problema algum em discutir isso e pode ser um momento oportuno", afirmou.

Parecer Aprovado
Em maio, a Comissão Mista da Câmara que analisa a MP 870, que reestruturou o governo federal, votou a favor da proibição de auditores fiscais compartilharem indícios de crimes diretamente com o Ministério Público Federal, limitando a atuação da Receita.

Por 15 votos a 9, os parlamentares aprovaram o parecer do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que incluiu um trecho limitando a atuação dos auditores fiscais da Receita a crimes tributários. Além disso, o texto proibia que indícios de crimes não tributários encontrados pelos auditores sejam compartilhados com outras autoridades sem autorização judicial.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2019, 13h40

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