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"Absurda denúncia"

Para Celso, pedidos de impeachment de ministros são "crimes de hermenêutica"

Comentários de leitores

7 comentários

Passou a hora de se aposentar...

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Sou de tempo que ouvir um ministro do STF era uma aula, apreciado em cada palavra, seu voto era objeto de estudo, a posição era de um conhecimento, uma lógica, um fundamento que REALMENTE serviam de precedentes. Os tempos mudaram, em tempos de decisões "fast food", a lógica e a fundamentação perdeu lugar para o casuísmo, decisões sem nexo, sem fundamento, que repetem precedentes sem ao mesmo ter a mesma vinculação ou ser a mesma situação, manifestações iradas, insanas e despropositadas. Ouvir um ministro do STF é um suplício (salvo raras exceções...), que são convidados em certos eventos apenas porque alguns querem agradá-los, mas não são mais referências de bom conhecimento. Que pena. Que saudade dos velhos tempos!

Parabéns ao Ministro Celso

SMJ (Procurador Federal)

Sua Excelência é um alento à esperança de permanência de padrões civilizatórios no Brasil neste que é um dos piores momentos de nossa história.

Mandado de injunção para proteger direitos fundamentais

SMJ (Procurador Federal)

CF, art. 5º, "LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;"

Em havendo omissão legislativa para proteger direitos fundamentais, o remédio jurídico do mandado de injunção autoriza o STF a excepcionalmente estabelecer regramento protetivo do direito vítima da omissão legislativa. Se para tanto há de estabelecer disciplina criminal EFETIVAMENTE NECESSÁRIA - como é o caso -, o STF tem que exercer essa função legislativa excepcional. Na temática da homofobia, o tribunal está fazendo menos, apenas ampliando a interpretação do crime de racismo. Poderia até criar tipo penal "do zero", por assim dizer, desde que em mandado de injunção em que demonstrada inconstitucional omissão legislativa. SMJ.

Artigo muito bom a esse respeito foi publicado aqui na CONJUR por Paulo Roberto Iotti Vecchiatti: https://www.conjur.com.br/2014-ago-26/paulo-iotti-mandado-injuncao-criminalizacao-condutas

Responsabilização

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tomando por base a reportagem comentada, que pode não ter reproduzido de forma exata a manifestação do ministro Celso de Mello, por quem nutro profundo respeito e consideração, não posso concordar do o Ministro. Explico. De forma geral, nenhum juiz pode ser responsabilizado pelo teor de suas decisões, devendo ser garantido à magistratura total independência no exercício da função. No entanto, não podemos perder de vista que o juiz, enquanto funcionário público, tem suas prerrogativas resguardada a fim de que prevaleça, primordialmente, os direitos dos cidadãos. As prerrogativas da magistratura não são um fim em si mesmo, mas um meio de se resguardar um bem maior, que é a liberdade do cidadão. Dessa forma, pode em tese ocorrer que o juiz, resguardado indevidamente em suas prerrogativas, a use a fim de constranger o cidadão, ao invés de protegê-lo. Nessa hipóteses, o juiz passa a se posicionar acima do cidadão comum, tornando assim sua atuação algo nocivo, indesejável, que precisa ser reprimido. Foi o que ocorreu quando o STF, em evidente afronta à separação dos Poderes se colocou na posição de legislador positivo, querendo estabelecer por decisão judicial a previsão abstrata de crimes. A magistratura, naquele momento (como em outros) passou a atuar contra o cidadão comum, não podendo assim se valer da independência ou das prerrogativas para buscar imunidade para desvios. O exercício da magistratura, mesmo no Supremo, não é um cheque em branco para a prática de qualquer conduta que seja do agrado dos ministros, devendo se subordinar sim às leis e à Constituição pois que os ministros, por mais que alguns digam o contrário, não estão acima de qualquer cidadão comum.

Irônico

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Falar de "cidadãos livres" quando o juiz quer criar uma nova causa de prisão.

Intolerância

Meireles Neto (Serventuário)

Pessoalmente, não concordo com a decisão do Supremo sobre a criminalização da conduta. Acredito ser muito complicado tomar essa postura por meio de decisão judicial, sendo preferível a via legislativa. Mas, enfim, o pedido de "impeachment" é um total absurdo, total absurdo. Por que a reação foi tão efusiva pelo afastamento dos Ministros? Por que a criminalização da homofobia incomoda tanto? o País não tem nenhum outro problema de maior gravidade que exija o empenho dos Congressistas?

Absurdo

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A criação de tipo penal por acórdão é um absurdo e viola o principio da legalidade estrita. Acredito que algo urgente deva ser feito para proteger as pessoas da violência absurda que fustiga o país, mas daí o fazer através de forceps, acredito que a média prazo o resultado será nefasto.

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