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MP-SP ajuiza ação contra estado por alto índice de letalidade policial

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O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação contra o estado pela alta taxa de letalidade policial. De acordo com os promotores, os índices elevados de ocorrências envolvendo morte de civis e policiais exigem medidas administrativas para controle externo e social das polícias Civil e Militar. 

Promotores pedem que o reconhecimento da letalidade policial em São Paulo como violação da Constituição e de diversas convenções internacionais.
Eduardo Saraiva/A2IMG/Fotos Públicas

A ação civil pública foi ajuizada nesta terça-feira (22/5) na 4ª Vara central da Fazenda Pública. Nela, o MP pede obrigações de fazer por parte do Estado para "evitar mortes, aprimorar o controle externo e social das polícias e garantir provas que permitam a responsabilização criminal e civil dos policiais".

Apontando que a letalidade policial aumentou nos últimos 8 anos e traçando comparativos internacionais, os promotores dizem que a polícia brasileira sofre de um grave problema: "ao invés de apenas defender direitos das pessoas, ela também está violando-os; e está aterrorizando-as. Ou matando-as; e morrendo".

Dentre as medidas, o MP pede que o estado instale equipamentos de localização em todas as viaturas das polícia Civil e Militar, e instale escuta e gravação ambiental em todas as viaturas.

Além disso, o MP pede que sejam gravadas todas as ações de policiais em vias e logradouros públicos com câmera fixada no colete dos agentes, e o reconhecimento da letalidade policial no estado como violação da Constituição e de diversas convenções internacionais.

Autoritarismo histórico
Na ação, os promotores explicam que a demanda atende dois fundamentos jurídicos principais: segurança pública e a justiça de transição. Em síntese, afirmam que o modus operandi da polícia traz características da "polícia autoritária que atuou no regime ditatorial e auxiliou as Forças Armadas na sustentação do regime repressivo".

Sustentam a necessidade em adotar a justiça de transição, que seria um conjunto de medidas políticas e jurídicas na transição de uma ordem autoritária para uma ordem democrática.

A Secretaria de Segurança Pública paulista informou, em nota, que não foi notificada da ação até o momento. Afirmou ainda que "todas as ocorrências com morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigadas".

Assinam a peça de 203 páginas os promotores Eduardo Ferreira Valerio e Bruno Orsini Simonetti, da Promotoria de Direitos Humanos, e o analista jurídico Lucas Martins Bergamini.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.
Processo: 1025361-76.2019.8.26.0053

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2019, 16h54

Comentários de leitores

4 comentários

Falta do que fazer

Roi (Advogado Autônomo - Administrativa)

A falta de coisa melhor pra fazer dá nisso. O mp presta um desserviço à população que paga os seus polpudos salários. Ora, vão viajar, pescar, aproveitar o salário que recebem do povo paulista ou então peçam demissão a bem da população.

Letalidade

Sperandeo (Prestador de Serviço)

Interessante saber do entendimento destes signatários, quando tiver um cano apontado para sua cabeça, ou uma parente sofrer um estupro, se não terão a vontade de praticar a letalidade.
O que se percebe, é que os mesmos estão em busca de aparecer.

Ócio ministerial

Luiz Carlos de C. Vasconcellos (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Ações desse tipo são resultado da soma de ócio com hipocrisia e aparelhamento ideológico da instituição. Tenho certeza de que o(s) signatário(s) dessa bobagem não abre(m) mão de sua licença de porte de armas.

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