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Defensoria de SP promove debate sobre PL que trata do superendividamento

A Defensoria Pública de São Paulo promove nesta quinta-feira (23/5) debate em defesa da aprovação do Projeto de Lei 3.515/2015, que cria mecanismos para prevenir o superendividamento.

Defensoria de SP promove debate para apoiar projeto de lei sobre superendividamento

De autoria do senador José Sarney (PMDB/AP), o projeto  altera o Código de Defesa do Consumidor, definindo regras para o sistema de oferta de crédito e criando métodos de prevenção e tratamento do superendividamento. A proposta já foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara há 3 anos.

Segundo pesquisa recente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e do SPC-Brasil, cerca de 60 milhões de brasileiros estão endividados. Destes, metade estão superendividados, ou seja, são consumidores que não conseguem pagar as dívidas sem comprometer o mínimo existencial. Essas dívidas são majoritariamente geradas por operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada.

Além de integrantes da Defensoria Pública de SP, são esperados no evento membros do Poder Judiciário e especialistas na área de direitos do consumidor. O debate acontecerá das 19h às 21h, no auditório da Defensoria Pública, na Rua Boa Vista, 170.

Clique aqui para acessar a programação.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2019, 20h39

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