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Atividade de risco

Novo decreto autoriza porte de arma para todos os advogados

Ao alterar o contestado decreto que ampliou a posse e o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro passou a permitir que todos os advogados tenham porte de arma. No texto anterior, o porte era restrito aos advogados públicos.

A profissão foi inserida entre as atividades de risco que autorizam o porte. Também integram o rol políticos, caminhoneiros, oficiais de Justiça, jornalistas, membros do Judiciário e do Ministério Público que exerçam funções de segurança.

O novo texto também garantiu o porte a funcionários de lojas de armas e de escolas e clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda dos armamentos. O texto anterior previa esse direito somente aos proprietários ou dirigentes desses locais.

Luiz Flavio Borges D’Urso, advogado criminalista e ex-presidente da OAB-SP, considera essa autorização um equívoco. "Sinceramente, não acredito que armar os advogados e uma legião de brasileiros, em massa, resulte em redução da criminalidade no país."

D’Urso lembra que há atualmente cerca de um milhão de advogados no país, que agora podem ter porte de arma. Mas, esse número pode chegar a 4 milhões se for aprovado o projeto de lei que pretende acabar com o Exame de Ordem, uma vez que todo bacharel se tornaria automaticamente advogado.

Clique aqui para ler o decreto.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2019, 16h03

Comentários de leitores

10 comentários

Eu quero, é legal, e porque não?

Marcos Vinícius Magalhães de Freitas (Advogado Autônomo - Criminal)

Honestamente, com respeito a quem diversamente pensa, acredito que objetivo de permitir o porte de arma para determinadas pessoas não é, e nem nunca foi, DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE - Afinal, nenhum cidadão contemplado no Decreto ganhou poder de polícia ou autorização para tornar-se justiceiro. Trata-se apenas de uma liberdade, constitucionalmente adequada, para determinados indivíduos proverem sua autodefesa em situações de ameaça ou agressão injustas a que vivem expostos ou potencialmente expostos. E é para uso se necessário for, porque em verdade existem em maior número, ameaças potenciais, não necessariamente presentes e constantes. Não há qualquer problema em liberar porte. Inconstitucionalidade do Decreto por violação do Estatuto do Desarmamento?Há... tenha dó da inteligência das pessoas. Política e Direito têm linhas tênues, mas não se misturam. Não foi liberado o porte indiscriminadamente, foram algumas categorias profissionais beneficiadas, e de forma justa, porque profissões que lidam com potenciais e sérias ameaças em razão da sua profissão. No Brasil tem proteção especial de todo o tipo e ninguém aponta o dedo como fazem quando se fala em armas. Parece até que faca de cozinha, martelo, marreta, pedaço de pau, não são suficientes para matar alguém. E mais... Juízes, Promotores, Policiais e Auditores, lidam com fatos iguais aos fatos com que lidam os Advogados, em maior ou menor grau de relação com perigo. Qual o motivo de negar tal Direito ao Advogado? Isso seria quebra de isonomia e inconstitucional.

Exame da ordem

RamonAndrade (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Absurdo é tentar acabar com o exame da Ordem dos Advogado do Brasil.

Porte de Arma - Advogados

Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil)

Se a lei me concede uma prerrogativa, cabe a mim exercê-la ou não. A decisão de portar arma, dependerá unica e exclusivamente da minha vontade ou necessidade. Portanto, os falsos moralistas que se preocupem com o sua vida e não se metam na minha. Que cuidem bem do ofício para o qual foram designados e não se metam em assuntos que não lhe diz respeito. Não preciso de opinião de ninguém sobre a minha decisão de portar armas ou não.

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