Celso arquiva ação contra deputada por postagem citando partidos de esquerda

Por entender que há imunidade parlamentar no caso, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou interpelação judicial do Psol contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para que ela explicasse postagem em que afirma que estudantes são "black blocs pagos por partidos de esquerda". 

Carlos Moura / SCO STF

Na decisão, o ministro afirma que a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material é um instrumento vital para o exercício independente do mandato.

"A cláusula de inviolabilidade constitucional que impede a responsabilização penal e/ou civil do membro do Congresso Nacional por suas palavras, opiniões e votos também abrange, sob seu manto protetor, as entrevistas jornalísticas, a transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas e as declarações veiculadas por intermédio", diz. 

Segundo Celso, por tornar inviável o ajuizamento da ação penal de conhecimento e da ação de indenização civil, a imunidade parlamentar material afeta também a possibilidade jurídica de formulação e de processamento do próprio pedido de explicações. 

"Além disso, o exercício da atividade parlamentar não se exaure no âmbito espacial do Congresso Nacional, vale dizer, no recinto das Casas Legislativas que o compõem, a significar, portanto, que a prática de atos, pelo congressista, em função do seu mandato parlamentar, ainda que territorialmente efetivada em âmbito extraparlamentar, está igualmente protegida pela garantia fundada na norma constitucional", afirma. 

Caso
O Psol foi à Justiça após a deputada escrever em seu perfil no Twitter que, "exatamente como em 2013. Não são estudantes, são ‘black blocs’ pagos por partidos de esquerda". O tuíte referia-se a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo intitulada "Manifestação contra cortes na educação termina em confronto e incêndio no Rio". 

O Psol então interpelou judicialmente Carla Zambelli para que ela explicasse a que partidos se referia. Na ação apresentada ao Supremo, o partido diz que a mensagem tem caráter “dúbio e supostamente ofensivo, pois não esclarece quais seriam os partidos de esquerda que financiam ou financiaram os denominados black blocs e assim lança dúvidas acerca da participação e/ou do financiamento pelo Psol de tal forma de atuação e manifestação”.

Clique aqui para ler a decisão. 
PET 8.199