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Celso arquiva ação contra deputada por postagem citando partidos de esquerda

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Por entender que há imunidade parlamentar no caso, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou interpelação judicial do Psol contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para que ela explicasse postagem em que afirma que estudantes são "black blocs pagos por partidos de esquerda". 

Celso de Mello arquiva ação contra deputada por postagem no Twitter
Carlos Moura/SCO STF

Na decisão, o ministro afirma que a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material é um instrumento vital para o exercício independente do mandato.

"A cláusula de inviolabilidade constitucional que impede a responsabilização penal e/ou civil do membro do Congresso Nacional por suas palavras, opiniões e votos também abrange, sob seu manto protetor, as entrevistas jornalísticas, a transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas e as declarações veiculadas por intermédio", diz. 

Segundo Celso, por tornar inviável o ajuizamento da ação penal de conhecimento e da ação de indenização civil, a imunidade parlamentar material afeta também a possibilidade jurídica de formulação e de processamento do próprio pedido de explicações. 

"Além disso, o exercício da atividade parlamentar não se exaure no âmbito espacial do Congresso Nacional, vale dizer, no recinto das Casas Legislativas que o compõem, a significar, portanto, que a prática de atos, pelo congressista, em função do seu mandato parlamentar, ainda que territorialmente efetivada em âmbito extraparlamentar, está igualmente protegida pela garantia fundada na norma constitucional", afirma. 

Caso
O Psol foi à Justiça após a deputada escrever em seu perfil no Twitter que, "exatamente como em 2013. Não são estudantes, são ‘black blocs’ pagos por partidos de esquerda". O tuíte referia-se a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo intitulada "Manifestação contra cortes na educação termina em confronto e incêndio no Rio". 

O Psol então interpelou judicialmente Carla Zambelli para que ela explicasse a que partidos se referia. Na ação apresentada ao Supremo, o partido diz que a mensagem tem caráter “dúbio e supostamente ofensivo, pois não esclarece quais seriam os partidos de esquerda que financiam ou financiaram os denominados black blocs e assim lança dúvidas acerca da participação e/ou do financiamento pelo Psol de tal forma de atuação e manifestação”.

Clique aqui para ler a decisão. 
PET 8.199

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2019, 12h04

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