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CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza a homofobia

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Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento sobre a criminalização da homofobia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/5) um projeto que criminaliza a homofobia.

Pelo texto original apresentado no Senado, estão sujeitos à punição de até cinco anos de reclusão os crimes resultantes de preconceito em razão de identidade de gênero. 

A proposta proíbe a restrição de "manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público", mas determinou que a regra não vale para templos religiosos.

Pelo texto original apresentado no Senado, estão sujeitos à punição de até cinco anos de reclusão os crimes resultantes de preconceito em razão de identidade de gênero e/ou orientação sexual, igualando-os aos crimes por preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Embora a proposta tenha sido aprovada, ainda serão votadas emendas ao texto. O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), incluiu a questão dos templos religiosos. 

Adiamento
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que vai procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que ele peça ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que aguarde o fim da tramitação na casa legislativa. 

A criminalização da homofobia no STF já tem quatro votos favoráveis no plenário, formado por 11 ministros. O julgamento foi interrompido em 21 de fevereiro e pode ser retomado nesta quinta-feira (23/5). 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2019, 20h12

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Outro erro

O IDEÓLOGO (Outros)

Mais um erro dos congressistas. O Código Penal apresenta normas que, em seu conjunto, punem a homofobia.

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